Fraude na Procempa causa prejuízo de R$ 8,5 milhões, aponta TCE

Duas auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizadas sobre a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), em 2011 e 2012, contabilizam R$ 8.512.138,07 de prejuízos ao município. Os relatórios do TCE responsabilizam o ex-diretor da Procempa, André Imar Kulczynski, pelo suposto prejuízo milionário que causou aos cofres públicos e pede a devolução integral dos recursos. Dentre as muitas irregularidades, estão patrocínios concedidos à associação de funcionários, o pagamento de R$ 234 mil a uma marcenaria por um serviço que já havia sido feito por outra empresa, o desaparecimento de processos que somam R$ 1,5 milhão e gastos sem finalidade pública com refeições.

Somente em 2012, direção da companhia utilizou dinheiro público para investir R$ 340 em quatro vinhos finos, gastou R$ 1,8 mil com espeto corrido e quase R$ 100 com sagu de baunilha e creme de mamão papaya, dentre outros alimentos que, juntos, somaram R$ 8.345,63. Inclusive, uma gorjeta foi paga pela companhia com recursos públicos. Os dados foram obtidos com exclusividade pela Rádio Gaúcha via Lei de Acesso à Informação (LAI). O advogado do ex-diretor André Kulczynski, João Armando dos Santos Valér, diz que já prestou esclarecimentos ao TCE e vai aguardar o julgamento do resultado da auditoria:

"Foram feitos os esclarecimentos ao relatório do Tribunal de Contas e estamos aguardando, enfim, a decisão da Corte de Contas em relação ao que foi devidamente esclarecido pelo doutor André. A questão se subsume à questão processual”, esclarece.

Por enquanto, a auditoria do TCE, que precisa passar antes pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), não tem data para ir a julgamento. O ex-diretor André Kulczynski faz tratamento para depressão com o uso de medicamentos. O atual diretor-presidente da Procempa, Mário Teza, diz que foram criados mecanismos para evitar novas irregularidades e dar transparência aos contratos firmados na Companhia:

“Mesmo naqueles casos que nós poderíamos fazer dispensa de licitação, que são valores permitidos, nós não fazemos. Usamos o pregão eletrônico. Esse pregão tem uma conexão com o próprio Tribunal de Contas”, defende.  

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também ajuizou duas ações contra a Procempa, onde 23 pessoas foram denunciadas por crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informações e pagamento irregular de despesas hospitalares de um prestador de serviços terceirizados da Companhia. O Ministério Público segue investigando supostas irregularidades na Procempa.

Repasses irregulares, contratos desaparecidos e gorjeta paga com dinheiro público estão entre as irregularidades da Procempa

1) "Farra" nos gastos com alimentação e despesas sem finalidade pública

Em 2012, a direção da Procempa utilizou dinheiro público para comprar vinhos finos, torta de sorvete, espeto corrido, sagu com baunilha, creme de mamão Papaya, coquetel sem álcool, dentre outras refeições. Até uma gorjeta de R$ 121 foi paga pela companhia com recursos públicos. As despesas eram quitadas pela Procempa tendo apenas os cupons fiscais dos estabelecimentos comerciais como comprovantes. Em apenas um almoço concedido aos secretários municipais de Porto Alegre no Gabinete da Presidência da Procempa, por exemplo, no dia 29 de junho de 2012, a companhia gastou R$ 710. A equipe de auditoria alega que as despesas não tinham finalidade pública e, por isso, pede que sejam devolvidos R$ 8.345,63 aos cofres públicos.

Clique na refeição para saber quanto foi gasto pela direção da Procempa: