O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para a contratação de uma empresa especializada em serviços escolares para atuação nas escolas públicas do município. O TCE está solicitando novos documentos que comprovem que a licitação não vai causar danos ao erário.
A decisão é monocrática (definida apenas por um magistrado). A prefeitura tem 15 dias para se manifestar e, depois, o processo passa por análise da Corte.
A medida de suspensão foi tomada após o conselheiro Marco Peixoto fazer uma inspeção para averiguar a ocorrência de irregularidades no edital. Em nota enviada à reportagem da Rádio Gaúcha, o TCE informou que Peixoto não vai se manifestar sobre quais documentos estão faltando e quais inconformidades foram encontradas para não influenciar na votação dos demais magistrados.
A área técnica aponta que cláusulas do edital de licitação frustram o caráter competitório do certame, bem como exigência injustificada de índices de liquidez e solvência das empresas, inexistência de critérios de avaliação das propostas técnicas e tipo de licitação inadequado.
A prefeitura de Canoas afirmou que vai se manifestar sobre o caso até o fim da tarde desta quarta-feira (21).
Quais as funções da empresa?
A licitação em andamento contrataria uma empresa que coordena os serviços escolares gerais, como coordenação de equipe de serviços, preparação da alimentação, limpeza interna e externa das escolas municipais, suporte para administração escolar e segurança.
