O prefeito José Fortunati sancionou na manhã desta quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos de Porto Alegre. O texto da nova lei proíbe o uso de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas na Capital.
Quem desrespeitar a lei poderá ser enquadrado no crime de desobediência. Segundo a vereadora Mônica Leal (PP), autora do projeto, a orientação é que manifestantes com máscaras sejam convidados a tirá-las ou a sair do protesto. Em caso de negação do manifestante, ele poderá ser enquadrado no crime, com multa ou prisão, que varia de 15 dias a seis meses.
O prefeito fez um paralelo sobre a época em que era manifestante estudantil do diretório dos acadêmicos em matemática, em 1976, sem o uso de máscaras.
"Nós questionávamos os prefeitos, governadores, presidentes de então e isso faz parte da democracia e convivo com isso diariamente. (...) Nós fazíamos isso e acho que é um direito da população se organizar, manifestar e protestar. Eu não vou entrar no mérito se o protesto atende ou não, se é justo ou não. Eles são todos legítimos. O que eu não posso é tolerar, como cidadão e como prefeito, é que as pessoas usem máscaras para depredar o patrimônio público, pequenos comércios e amedrontar as pessoas. As pessoas estão amedrontadas na cidade. Toda vez que uma manifestação acontece com máscarados, as pessoas estão com medo. (...) Isso não diz respeito a democracia", disse Fortunati.
Mônica Leal disse que o projeto atende às necessidades da população que, com medo, evitam sair às ruas durante os protestos.
"Eu como legisladora, não posso ser uma mera espectadora. Tenho que honrar meu juramento de atender as necessidades da população. Elaborei um projeto, sempre dentro da minha competência legal", disse a vereadora.
