A Brigada Militar vai se manifestar sobre as ações que serão tomadas em protestos de Porto Alegre somente após a lei das máscaras ser publicada no Diário Oficial do Munícipio. A partir do momento em que a instituição tomar conhecimento do teor da nova lei, exclusiva para Porto Alegre, deve divulgar como será o plano de ação para evitar a presença de manifestantes mascarados em protestos na capital.
A lei foi sancionada esta manhã pelo prefeito José Fortunati. O texto proíbe o uso de máscara ou objeto que possa ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas de Porto Alegre.
Pessoas que forem flagradas usando máscaras em manifestações serão convidadas a retirá-las. Em caso de desobediência, segundo a autora do projeto, vereadora Mônica Leal (PP), o manifestante poderá ser enquadrado neste crime que prevê multa ou prisão, que varia de 15 dias a seis meses.