O Governo admitiu que quem decide ou não sobre a votação de projetos é o Legislativo e aliviou a pressão para que a proposta do Marco Civil da Internet fosse votada nesta quarta-feira (19) a qualquer custo. Uma reunião esta manhã entre líderes da Câmara, o presidente Henrique Alves e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terminou com maior entendimento entre as partes.
No encontro de ontem, o governo bateu pé para que o projeto fosse votado hoje. O ultimo acerto é discutir os pontos polêmicos do texto para ajusta-los, garantindo a votação na próxima terça-feira. Alves destacou que a Casa tem suas regras e elas aconselham um bom acordo antes de votar. "Se preparem como foi a MP dos Portos, para virar a noite, a madrugada, mas vamos concluir na próxima terça a votação do Marco Civil da Internet", disse.
Entre os ajustes que o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deverá fazer está a manutenção da soberania da Lei brasileira sobre a coleta de dados em território nacional, o chamado Data Center. Se um país como os Estados Unidos coletar dados de provedores locais, terá de ser submetido às regras também locais caso atue de forma irregular.
O item mais polêmico, que trata da neutralidade da rede, ainda será discutido nos próximos dias. Segundo o ministro Cardozo, o governo concordou que conste no projeto o texto que determina a obrigatoriedade de o presidente consultar a Anatel antes de formular regras para a venda de conteúdo. A neutralidade trata da venda de pacotes de internet e veta que sejam cobrados preços diferentes para pacotes de conteúdo, como somente para o acesso a e-mails.
