O promotor Daniel Martini, do Ministéro Público, ajuizou nesta segunda-feira (20) uma ação civil pública contra o município de Gravataí e contra a Companhia Rio Grandense de Saneamento, a Corsan. A ação tem 54 páginas. Nela, o promotor pede uma garantia jurídica para que nenhuma residência permaneça sem água, no município, por mais de doze horas.
Também são requeridas ações emergenciais para garantir o abastecimento de água, além de indenizações por danos materiais e morais que os consumidores sofreram. O documento traz, ainda, um pedido de aplicação de multas pessoais ao presidente da Corsan, Tarcísio Zimmermann, e ao prefeito Marco Alba, em caso de descumprimento das medidas.
Na ação, o promotor também pede que o Poder Judiciário invalide, judicialmente, o contrato do município com a Corsan, em função da ausência do plano de saneamento básico.