O governo federal ainda não concluiu o documento de resposta aos questionamentos feitos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o Presídio Central, localizado em Porto Alegre. As autoridades brasileiras pediram mais 15 dias para preparar o texto que será enviado à OEA.
No dia 30 de dezembro, a instituição internacional expediu uma medida cautelar em que pede a adoção de providências para solucionar a situação no Presídio Central. Entre elas: ações imediatas para reduzir a lotação no interior do presídio e a adoção de medidas para salvaguardar a vida e a integridade pessoal dos internos. O Estado teria 15 dias para respondê-lo.
Um documento prévio já foi elaborado, e é acompanhado de perto pelo governador Tarso Genro. Este documento especifica, por exemplo, que serão criadas 4.759 vagas até o final do ano em novos presídios no Estado para desafogar o Central. Também há explicações sobre o tratamento médico para os presos e, inclusive, menção a contratação de novos agentes penitenciários por concurso. O texto está sendo revisado pela Secretaria de Direitos Humanos e ainda vai passar pelo Itamaraty.
"Nós queremos demonstrar com esse documento que o nosso governo enfrentou de cara e em profundidade a questão do presídio, inclusive assumindo o compromisso público de estar até o final do nosso governo se não esvaziado, encaminhado para esvaziamento daquela vergonha nacional", afirmou o governador Tarso Genro esta manhã..
O que pede a medida cautelar da OEA:
1. Que o Estado (Brasileiro) adote as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade pessoal dos internos do presídio central de Porto Alegre;
2. Que o Estado assegure condições de higiene, e proporcione tratamento médico adequado, de acordo com as patologias que os internos apresentam;
3. Que o Estado implemente medidas a fim de recuperar o controle de segurança em todas as áreas do Presídio Central, seguindo os padrões internacionais de Direitos Humanos, e resguardando a vida e a integridade pessoal dos internos - garantindo que sejam os agentes das forças de segurança os responsáveis pelas funções de segurança interna sem que internos assumam funções disciplinares;
4. Implemente plano de contingência e disponibilize extintores de incêndio e outras ferramentas preventivas;
5. Tome ações imediatas para reduzir substancialmente a lotação no interior do presídio.
