Entidades de classe protestaram nesta quarta-feira (20) contra o projeto remetido na semana passada pelo Palácio Piratini à Assembleia Legislativa que altera os critérios para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). O Sindicato dos Servidores Públicos e Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) afirma que a proposta vai atrasar ainda mais a quitação da maioria das ações que hoje buscam o pagamentos de até 40 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 27 mil.
O Piratini pretende limitar o enquadramento em RPV dívidas até o teto de 10 salários mínimos, ou seja, R$ 6,7 mil. Assim, segundo o Sinapers, cerca de 90% das ações se transformará em precatórios, já que a maior parte das dívidas supera o limite que o governo busca impor. O problema, segundo o sindicato, é que os precatórios tem ritmo de pagamento mais lento: enquanto as RPV’s tem prazo máximo de seis meses para quitação, um precatório pode levar anos ou até décadas para ser pago pelo estado. “O governo Tarso está oficializando o calote. Essas RPV’s convertidas em precatórios nunca serão pagas”, acusa o diretor jurídico do Sinapers, Ricardo Bertelli.
O CPERS Sindicato e o Fórum Estadual dos Servidores Públicos também emitiram nota hoje (20) onde acusam o Piratini de mover um golpe contra os servidores que buscam, através de RPV’s, cobrar do Estado diferenças salariais, especialmente relacionadas a chamada Lei Britto. Foi convocado protesto para a próxima sexta-feira (22), para manifestar descontentamento com a medida.
O governo Tarso já alterou os critérios de pagamento das RPVs em 2011, limitou o valor destinado aos débitos a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Mesmo assim, os valores tem excedido esse percentual: 2013 o montante deve somar mais de R$ 900 milhões, já que a Justiça tem executado sequestros judiciais e garantindo os pagamentos quando o prazo de 180 dias não é respeitado. A secretaria da Fazenda emitiu nota onde critica a atuação do Judiciário e afirma que a destinação de valores acima do limite acabará impactando o orçamento de áreas como saúde e segurança.
Segundo a Sefaz, nos últimos dois governos (oito anos), foram pagos R$ 825 milhões. Em três anos, o valor desses pagamentos somará R$ 1,9 bi - dos quais R$ 900 milhões relativos a 2013.
Histórico de pagamentos de RPVs*
RPVs Ano Valores Nominais R$
2004 R$ 1.856.266
2005 R$ 4.089.287
2006 R$ 10.580.249
2007 R$ 21.265.220
2008 R$ 61.169.640
2009 R$ 220.020.789
2010 R$ 498.330.977
2011 R$ 484.184.329
2012 R$ 516.113.361
2013** R$ 900.000.000
*Fonte: Secretaria da Fazenda/RS
** Estimativa até dezembro/2013
