Ex-reitor da UFPel é condenado por crime contra a administração pública

A Justiça Federal condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) por crime contra a administração pública. Antônio César Gonçalves Borges foi apontado como responsável por contratar ilegalmente um serviço sem licitação.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-reitor teria firmado, em 2007, um acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade.

A mudança da clínica privada para a instituição pública de ensino beneficiou a empresa, que teve custos reduzidos pela cessão gratuita do espaço. Além disso, a clínica passou a cobrar da Santa Casa e da universidade pelos seus serviços. A adoção da medida teria contrariado parecer da Procuradoria-Geral da UFPel.

Nesta semana, o juiz federal José Paulo Baltazar Junior manteve a sentença de primeiro grau, que aplicou a pena de detenção de quatro anos e seis meses em regime semiaberto para Borges. Ele também foi condenado à perda do cargo público e ao pagamento de uma multa de R$ 34.562,80 para a União.

Para Baltazar, as informações do processo deixam clara a intenção do administrador de dispensar a licitação para contratação do serviço, bem como de beneficiar interesses de terceiros em prejuízo da universidade.

CONTRAPONTO
O que diz Amir Sarti, advogado do ex-reitor Antônio César Gonçalves Borges:
"Ainda não tomamos conhecimento da decisão, mas provavelmente iremos recorrer".

Outras polêmicas envolvendo o ex-reitor:

- Promoção pessoal: O reitor César Borges teria se utilizado de publicações de anúncios em jornais de circulação local e estadual, em 2005 e 2006, com recursos públicos da UFPel, para divulgações consideradas de caráter de promoção pessoal, sem finalidade pública. Ele foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A decisão se tornou definitiva em janeiro de 2011. Não cabe recurso.

-  Favorecimento e nepotismo nas contratações: Em cumprimento de decisão da Justiça Federal, que apontou indícios de irregularidades como favorecimento e nepotismo nas contratações, a UFPel teve que demitir 300 servidores. A demissão dos funcionários contratados sem concurso foi determinada em agosto de 2008, a pedido do MPF.

-  Contas pessoais pagas com dinheiro público: Entre os anos de 2005 e 2007, teriam sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 100 mil. Zero Hora obteve comprovantes de transferências bancárias e ordens de pagamento assinadas por César Borges, em que consta o ressarcimento de suas despesas em restaurantes, bares, cafés, livrarias, garrafas de espumante e até contas de luz registradas no nome da irmã do reitor. Os documentos também incluem supostos pagamentos indevidos.