O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a suspensão da licitação para implantação do sistema de cercamento eletrônico da Região Metropolitana. O Sistema Integrado Metropolitano de Comunicação e Monitoramento (SIM-COM) prevê a instalação de uma ferramenta de combate a furtos e roubos de veículos e de cargas através do uso de câmeras de segurança. A licitação foi publicizada no dia 4 deste mês e está orçada em R$ 40 milhões. A medida cautelar, assinada pelo procurador-geral de Contas, Geraldo da Camino, foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o procurador, a análise indicou restrição à competição devido a especificações e exigências do edital, inadequação da modalidade pregão e inexistência de projeto básico. O sistema prevê a locação de equipamentos e contratação de serviços técnicos.
A área de abrangência do cercamento contempla Porto Alegre e mais dez municípios da Região Metropolitana (Canoas, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Nova Santa Rita). Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Segurança Pública disse que não foi informada da questão. A Central de Compras da Secretaria da Administração informa que não foi intimada do pedido de suspensão.
