Em reunião na sede da CBF, clubes fecham consenso por mudanças na MP 671

A batalha entre clubes e governo na discussão da Medida Provisória (MP) 671, que trata da renegociação das dívidas trabalhistas, ainda está longe de terminar. Nesta segunda-feira, 15 dos 20 clubes da Série A se reuniram na sede da CBF para tratar de mudanças no texto que tramita no Congresso. A principal delas diz respeito a limitar em 3% do faturamento bruto anual o valor a ser pago no refinanciamento.

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Esse índice seria aplicado aos clubes da Série A, baseado na receita do ano anterior, e seria menor nas divisões inferiores do Brasileirão.

- Você pega o faturamento do ano vencido e divide por 12. Clubes da Série A pagariam 3% sobre esse montante, os da Série B pagariam 2%, os da Série C pagariam 1% e os Série D pagariam 0,5% - explicou Lásaro Cândido da Cunha, diretor jurídico do Atlético Mineiro. O prazo máximo para a quitação seriam os 240 meses já previstos na MP.

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O cálculo foi "quase um consenso" entre os presentes. Joinville, Figueirense, Ponte Preta, Goiás e Cruzeiro, porém, não enviaram representantes. Segundo os presentes, clubes das divisões inferiores foram consultados sobre os percentuais.

Com a limitação em 3% do faturamento, o porcentual pago a cada ano pelos clubes da Série A irá variar - o que não garante que, ao final do prazo, toda a dívida esteja paga. Mesmo assim, os dirigentes asseguram que não haverá risco de inadimplência ou perdão das dívidas.

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- Caso não feche, ao final do prazo ele (clube) tem que quitar a dívida integral. Não haveria um alongamento além dos 240 meses - garantiu Luiz Felipe Santoro, advogado que representou o Corinthians no encontro.

Nesta terça-feira, uma audiência na comissão mista no Congresso irá debater o tema. O relator do projeto é o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), que já propôs mudanças na lei. Mas as alterações ainda não agradam os clubes.

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- A MP não satisfaz os clubes e o projeto de conversão do relator não satisfaz os clubes. Por isso, vamos apresentar uma proposta - resumiu o presidente do Vasco, Eurico Miranda.

Além de calcular o pagamento da dívida ano a ano, os clubes querem redução de tributos previdenciários e isenção do pagamento de multas e juros sobre a dívida já existente.

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- O governo acabou de aprovar uma lei (Lei Complementar 150), que concedeu a todos os empregadores do Brasil 100% de isenção de multa e juros. Então os clubes aprovaram que têm direito a isonomia - comentou Lásaro Cunha, que foi além - Pagamos 5% de contribuição de previdência sobre todo o faturamento, já na fonte. Os clubes não aceitam que se pague tributos muito superiores ao que se aplica no mercado - completou.

Peter Siemsen, presidente do Fluminense, diz que os valores propostos pelo texto original da MP são impraticáveis.

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- É preciso que as medidas que estão sendo discutidas de fato sejam colocadas em prática. Nós não queremos que seja uma lei que só exista no papel e não possa ser implementada - Eurico Miranda fez coro - Eu não sei o que é pior e o que é melhor. Se você tiver um refinanciamento dentro daquela situação, para alguns clubes vai ser pior entrar no refinanciamento - afirmou.

Outro ponto que desagrada às agremiações é o que classificam como "intervenção estatal" - o que consideram inaceitável. Uma delas diz respeito a limitar em 70% do faturamento gasto com o futebol, como consta no texto original da MP.

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- Queremos que seja de até 90%. Não se sabe quais foram os critérios para se fixar até 70%, quando há clubes que hoje superam esse porcentual - destacou Nilton Macedo, presidente do Avaí.

Certo, porém, é que, do jeito como está o texto, os clubes não irão assinar o refinanciamento. Coube ao advogado Álvaro Mello, consultor da comissão nacional de clubes, definir a razão.

- Na hora de sugerir cada clube pensa no seu problema e no seu umbigo.

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