Ministro do Tribunal Superior do Trabalho avalia como "inconstitucional" portaria que proíbe demissão por falta de comprovante de vacinação

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Belmonte avalia como "inconstitucional" a portaria 620 do Ministério do Trabalho, publicada em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (1º). Assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni, o texto proíbe a demissão do empregado que decidir não se vacinar contra a covid-19. Para Belmonte, o Ministério do Trabalho não tem o poder para legislar sobre direito do trabalho, contrariando a Constituição. O magistrado também afirma que vacina não é
"decisão individual". A informação é da CNN.