O Diretório Acadêmico (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) entrou com ação liminar contra a universidade, nesta quinta-feira (24), na 8° Vara Federal de Porto Alegre, para que seja reaberto o prazo de entrega da documentação que valida a matrícula estudantil.
A entidade pediu que seja dado um período de 15 dias para o envio das comprovações exigidas no edital, bem como solicitaram que a instituição de ensino passe a fazer intimação pessoal dos candidatos, por meio de ligações e e-mail, por exemplo.
No dia 6 de junho, a UFRGS anunciou o desligamento de 195 candidatos com vínculo provisório na instituição, que dependiam de análise de matrícula para prosseguirem os estudos na universidade. A maior parte dos alunos havia ingressado por meio de cotas e aguardava a finalização da avaliação. A matrícula provisória é cancelada caso o candidato não cumpra as exigências do edital para a vaga pretendida.
Rafael Lemes, advogado de DCE, diz que há uma grande dificuldade na comunicação com a universidade:
— Muitas vezes, são enviadas notificações para entrega de documentos por meio do portal do aluno, sem intimação pessoal, e os alunos acabam perdendo essas datas. Não há um canal específico que o estudante possa recorrer para sanar dúvidas. Nossa proposta é melhorar o procedimento de matrícula, coibindo fraudes, mas sem prejudicar aqueles que estão aptos e têm direito à vaga.
Lemes pontua que a UFRGS leva anos para verificar a documentação dos estudantes com matrícula provisória, tanto que os desligamentos de agora envolveram estudantes de 2018, 2019 e 2020:
— Ou seja, eles analisaram somente este ano a situação de matrículas de 2018. Na ação, pedimos que a universidade reabra um prazo de 15 dias para envio das certificações necessárias, porque quem tem direito vai conseguir juntar os documentos e os que não têm não conseguirão efetivar a matrícula. Além disso, queremos abrir uma rodada de mediação com UFRGS, com ajuda da Justiça Federal, já que a reitoria se fechou e tem se negado a receber os alunos para falar sobre o problema.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da UFRGS informa que, “na análise da documentação dos estudantes em matrícula provisória que foram desligados recentemente, foram esgotadas todas as possibilidades de prazo para atendimentos dos requisitos pelas vias administrativas, obedecendo-se aos regulamentos que nos são impostos. Desta forma, a universidade vê com naturalidade a busca de soluções que ultrapassem as suas competências".
Na peça, foram anexados os relatos de três universitários afetados pelo desligamento como representação das dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos estudantes, diz o advogado do DCE.
— São situação de pais ausentes ou com quem os alunos não têm contato e não conseguem ter acesso à documentação bancária paterna. Outros que não são intimados pessoalmente pela UFRGS. Tem ainda o caso de estudantes com 24 anos, mas que já são casados, por exemplo, e que precisam apresentar documentos relativos à família original. O problema é que a renda desses familiares é somada a do candidato e sua família atual. Isso faz com que eles ultrapassem o valor da renda limite para se encaixarem no perfil socioeconômico — relata Lemes.
