A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi autorizada a aumentar temporariamente de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas para negros nos concursos para professores realizados pela instituição. A mudança foi autorizada por meio de um parecer assinado nesta quarta-feira (17) pela procuradora-geral federal Adriana Venturini.
A medida visa compensar a frustração de processos seletivos realizados entre 2015 e 2021, nos quais não foram preenchidas todas as vagas para cotistas. Das 56 vagas oferecidas nos concursos nesse período, apenas nove foram ocupadas, conforme o governo federal.
Ao verificar a situação, a UFPel promoveu duas alterações no procedimento dos concursos de docentes: obrigatoriedade de representantes negros nas bancas examinadoras e necessidade de os examinadores justificarem a retirada de pontos na prova prática.
Com a adoção dessas duas medidas, a instituição conseguiu preencher o percentual previsto em lei, de 20% de negros, nos concursos realizados. Contudo, faltava corrigir a distorção que ocorreu no passado.
— Estamos muito contentes com essa notícia, a qual aguardávamos ansiosamente. Mais um passo importante na consolidação de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e diversa! Trata-se de uma ação de reparação histórica, que deixará legado para os concursos públicos federais do nosso país — festeja Isabela Andrade, reitora da UFPel.
Segundo a subprocuradora federal de consultoria jurídica Ana Paula Severo, a solução encontrada assegura a efetividade da Lei n. 12.990/2014, "permitindo que a Administração corrija a falha que foi verificada no caso concreto".
Adriana Venturini destacou a relevância do entendimento. “Trata-se de mais um importante precedente para a política de cotas raciais, pois permite corrigir injustiças decorrentes da aplicação equivocada da política que tem por objetivo justamente inserir a população negra na universidade pública. O parecer busca efetivar mecanismos de equidade social onde ainda prevalecem desigualdades raciais”, escreveu no documento.
Conforme o governo federal, o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) dialoga com o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece que o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, mediante a implementação de medidas que promovam a igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas organizações privadas.
Dados
A reserva de vagas para negros em concursos públicos está prevista na Lei 12.990/2014, com vigência até junho de 2024. No entanto, segundo o governo federal, pesquisas indicam que os objetivos da norma não foram preenchidos.
O parecer da AGU cita, por exemplo, o relatório "Síntese de evidências da avaliação da Lei n. 12.990/2014”, segundo o qual somente 0,53% de pessoas negras haviam sido nomeadas em vagas reservadas para o cargo de professor da carreira do magistério superior em universidades federais no ano de 2021. Ou seja, a cada 200 pessoas negras que deveriam ter sido contemplados com as cotas, apenas uma tomou posse nas universidades públicas federais, conforme o levantamento.
