O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13), que o governo federal já tem recursos para garantir o Pé-de-Meia, embora o programa não tenha sido incluído no Orçamento de 2025.
— O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uso de recursos de fundos privados. Nós, inclusive, pagamos agora no final do ano — disse.
Em evento da organização Todos Pela Educação, em São Paulo, Santana também lembrou que o governo tem até 120 dias para apresentar ao Congresso Nacional medidas para incluir o programa no Orçamento da União, conforme as orientações do TCU, que determinou que o governo tomasse providências para adequar o programa às regras orçamentárias.
— Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola —, disse o ministro.
Segundo Camilo Santana, um balanço do programa será apresentado em março, e os dados "mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa".
Na quarta-feira (12), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários.
Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, mas não previu na conta as despesas com o Pé-de-Meia.
Em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao qual o Grupo Estado teve acesso, o Executivo pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O TCU decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.
