O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O texto agora segue à sanção presidencial.
O projeto foi encaminhado pelo governo federal e conta com o apoio do Ministério da Educação. Nos cálculos do governo, há mais de 3,5 mil obras paralisadas ou inacabadas no setor de Educação Básica.
O texto retoma o conteúdo de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
Aporte de recursos
Serão investidos quase R$ 4 bilhões até 2026 por meio do programa, que também contempla o Ensino Técnico. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi estabelecido que as obras desse pacto deverão ser concluídas em até dois anos, com possibilidade de prorrogação do prazo por mais dois anos.
Refinanciamento de dívidas do Fies
A proposta aprovada na Câmara inclui a reabertura do refinanciamento de dívidas de participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com as condições de 2021. A nova data de referência será 30 de junho de 2023.
O texto muda o aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do regime de financiamento. Do sexto ano em diante, essas instituições terão de aportar de 10% a 27,5% das mensalidades, a depender de critérios que serão estabelecidos em regulamento.
