Quase dois anos após a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no início de julho de 2023, o governo estadual já gastou R$ 2,04 bilhões para a realização de investimentos com os recursos arrecadados na privatização. O montante aplicado se aproxima da metade dos R$ 4,15 bilhões pelos quais o consórcio Aegea arrematou a Corsan, em leilão realizado em dezembro de 2022.
Os maiores investimentos com os recursos da alienação estão concentrados no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer): foram destinados R$ 1,4 bilhão para aplicação em acessos municipais, ampliação de trecho da ERS-118, duplicação da ERS-734 entre Rio Grande e Cassino, no sul do Estado, além de manutenção de rodovias. Nos acessos municipais, os cinco maiores investimentos foram em Jari e Ivorá, na Região Central; Amaral Ferrador e Cerro Grande do Sul, no sul do RS; e Pinheirinho do Vale, no Norte.
“Os recursos da privatização da Corsan foram usados obedecendo à premissa estabelecida pelo governo desde a apresentação da proposta: somente para investimentos em diferentes áreas”, declarou, em nota, o Palácio Piratini.
A arrecadação é extraordinária: por ter origem na venda de patrimônio estadual, só entra no caixa uma vez. Por isso, a promessa do governo é de não aplicar o dinheiro em despesas correntes, as ordinárias, como os salários do funcionalismo.
Somando as despesas pagas (R$ 2,04 bilhões) e também as empenhadas, o endereçamento do recurso alcança R$ 3,4 bilhões. O empenho é a reserva de um valor que funciona como garantia de pagamento, mas a liberação da verba é gradual e depende de fatores como a execução de um cronograma progressivo de obras ou a entrega de máquinas e equipamentos adquiridos. Ou seja, a fatia de recurso empenhada ainda será desembolsada conforme as entregas das empresas contratadas, seja para a prestação de serviços de obras ou venda de tecnologias. Cerca de R$ 1,4 bilhão estão empenhados, que serão investidos em áreas diversas.
Ainda restam cerca de R$ 1 bilhão — entre recursos livres do montante original e rendimentos no sistema bancário —, que não tiveram destino definido pelo governo Eduardo Leite. O Piratini não se manifestou sobre o planejamento para o total restante.
Por conta da correção, o valor atualizado da privatização está em cerca de R$ 4,4 bilhões, acima dos R$ 4,15 bilhões arrecadados no momento do arremate da Aegea no final de 2022.
Além dos pagamentos por obras rodoviárias, os R$ 2,04 bilhões contemplam compras de equipamentos para a segurança pública, construção de vagas no sistema prisional, investimento em habitação e reforma e qualificação de prédios e espaços públicos.
Compradora da Corsan, a Aegea é responsável por prestar serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 317 municípios gaúchos, atendendo cerca de 6,5 milhões de pessoas.
As cifras da privatização da Corsan
- Valor de venda em dezembro de 2022: R$ 4,15 bilhões
- Valor atual do montante, considerando o rendimento bancário: cerca de R$ 4,4 bilhões
- Valor efetivamente pago por obras e equipamentos: R$ 2,04 bilhões
- Valor empenhado (reservado), mas ainda não pago: cerca de R$ 1,4 bilhão
- Valor livre para investimento: cerca de R$ 1 bilhão, envolvendo recursos do bolo inicial, acrescido dos rendimentos bancários
Veja detalhes dos principais investimentos
Valores pagos e empenhados, conforme informação da Secretaria Estadual da Fazenda. Os exemplos listados abaixos são apenas parte dos recursos totais.
Daer — R$ 1,4 bilhão
- Acessos municipais: R$ 271 milhões
- Ampliação de trecho da ERS-118: R$ 80,4 milhões
- Duplicação da ERS-734, entre Rio Grande e Cassino: R$ 29,1 milhões
- Construção e manutenção de rodovias em geral: R$ 332 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) — R$ 260 milhões
- O foco do investimento é o programa Pavimenta RS, com previsão de apoio a municípios em terraplenagem, drenagem, sinalização e pavimentação
- Municípios com obras concluídas: 62
- Municípios com obras em andamento: 127
- Municípios em processo de licitação e que ainda não iniciaram obras: 60
- Do montante total para essa finalidade, o Estado efetivamente pagou R$ 166 milhões
Secretaria da Segurança Pública — R$ 151 milhões
- Reforma e construção de delegacias
- Corpo de Bombeiros: aquisição de motos aquáticas, kits de combate a incêndio, quadriciclos, caminhões ABT e aparelhos tecnológicos
- Aquisição de equipamentos para Polícia Civil, Brigada Militar e Secretaria de Segurança Pública
Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo — R$ 441,4 milhões
- Construção de novos estabelecimentos prisionais: Cadeia Pública de Passo Fundo (800 vagas), Penitenciária Estadual de São Borja (800 vagas), Penitenciárias de Caxias do Sul (1.650 vagas) e Penitenciária de Rio Grande (1.710 vagas)
- Recurso da venda da Corsan paga parte do investimento nas novas cadeias, em complemento a outros recursos estaduais e federais
- Estão empenhados R$ 20,9 milhões para a construção da nova sede da Polícia Penal
Defesa Civil — R$ 8,6 milhões
- Aquisições para o fortalecimento da atuação
Programas de Habitação — R$ 44 milhões
- A Casa é Sua — Município: R$ 43 milhões
- A Casa é Sua — Calamidade: R$ 1 milhão
Carretas do Saber — R$ 26,5 milhões
- Escolas profissionalizantes itinerantes: carretas adaptadas que funcionam como unidades móveis de ensino, equipadas com salas de aula, laboratórios, oficinas e recursos audiovisuais.
- É uma parceria com o Senai com duração de cinco anos, envolvendo 10 carretas.
Educação — R$ 38 milhões
- Qualificação de espaços, obras e reformas, incluindo verba de R$ 6 milhões para o Instituto de Educação General Flores da Cunha
Recuperação de prédios públicos — R$ 62 milhões
- Contempla série de obras, com destinação de R$ 6,1 milhões para a área da cultura.
- O Theatro São Pedro conta com R$ 1,9 milhão empenhado para obras de adequação.
