O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de alterações regulatórias no Pix. As mudanças, divulgadas no site oficial da autoridade monetária, visam coibir ações fraudulentas e aumentar a proteção aos usuários, exigindo a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal.
O BC ressalta que as novas regras não têm relação com o pagamento de tributos, somente com a identificação cadastral dos titulares dos registros. Em janeiro, o governo federal foi alvo de boatos de que o Pix seria taxado ao anunciar dispositivos de controle sobre transações financeiras. As medidas anunciadas na época foram revogadas.
As medidas incluem a proibição de alterações em chaves aleatórias e restrições em chaves de e-mail. A autoridade monetária atuará na detecção de dados com discrepâncias nos registros da Receita Federal, garantindo a exclusão ou correção das chaves.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", declarou o BC.
O que muda no Pix
A nova regulamentação determina que as instituições financeiras excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como suspensão, cancelamento, titular falecido e nulidade. Para CNPJs, as condições de exclusão também incluem inaptidão e baixa, abordando cenários em que empresas não cumprem obrigações fiscais ou são encerradas.
A transferência de posse de chaves do tipo e-mail foi proibida. A flexibilidade permanece apenas para chaves vinculadas a números de celular pré-pago. Além disso, o Banco Central facilitou as devoluções de transações Pix realizadas a partir de dispositivos não cadastrados, permitindo devoluções de qualquer valor, corrigindo uma restrição anterior que limitava a quantia a R$ 200.
Para garantir o cumprimento das novas diretrizes, o BC irá monitorar periodicamente a conduta das instituições financeiras, aplicando penalidades em casos de não conformidade. Além disso, as instituições financeiras deverão fazer uma verificação sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
O BC salientou em comunicado que as novas regras não alteram a forma como as pessoas e empresas realizam ou recebem valores via Pix. O objetivo é aumentar a segurança das operações, evitando golpes.
