As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milhões de chaves — cerca de 1% — ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo.
O BC publicou, nesta quinta, alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal. As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor.
Segundo a autarquia, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
Norma afeta 1% das chaves
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% — cerca de 8 milhões — apresenta problemas. Os dados são de fevereiro.
Lobo informou ainda que o BC identificou que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com a grafia de nomes e que a medida também vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas físicas.
— No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ — disse.
De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: titulares falecidos
- 0,03 milhão: suspenso
- 0,02 milhão: cancelado
- 0,001 milhão: nulos
Chaves com CPFs de pessoas falecidas
Além dos problemas com grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam na base de dados cadastrais dos bancos. Na avaliação do BC, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, já que esses CPFs têm sido usados para aplicar golpes.
O diretor do BC reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais.
— O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está (registrado) na Receita Federal. Um exemplo é o fraudador que registra, por exemplo, o nome de pagamentos IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita — disse Lobo durante entrevista, em Brasília, para explicar as mudanças.
Empresas também serão afetadas
Em relação a empresas, a norma diz que o CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.
Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão com a situação regular, o restante — cerca de 2 milhões — apresenta problemas na comparação com a base de dados da Receita. Desse total, 59% estão com o CNPJ inapto, 39% na situação de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades, e 2% estão com o CNPJ suspenso.
Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos ou declaração contábil, o que, na avaliação da autoridade monetária, configuraria uma situação que beira a fraude.
Sem data para vigorar
As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor. A estimativa do BC é que — dentro de 30 dias — os bancos já tenham limpado as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.
— A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. (Pretendemos) dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes — finalizou.
