O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009 por aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio acidente. A medida tem como objetivo corrigir erros de cálculo nos valores pagos a proximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
De acordo com o órgão federal, os pagamentos para o grupo de beneficiários ativos serão feitos de abril até o dia 31 de maio de 2025. O próximo montante, entre contribuições suspensas e cessadas, será quitado até 31 de dezembro deste ano. Informações da Folha de S. Paulo estimam que o orçamento total deve girar em torno de R$ 750 milhões.
O que é a "revisão do artigo 29"?
A correção é conhecida como "revisão do artigo 29", o qual faz parte da Lei 8.213/91. A norma estabelece que o cálculo do benefícios por incapacidade deveria ser feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
Contudo, ao conceder as contribuições entre os anos de 2002 e 2009, o INSS fez a conta com base em 100% dos salários, o que acabou distorcendo os valores recebidos na época.
O INSS iniciou um processo de correção e de pagamento de benefícios de 17 milhões de brasileiros em 2012, que se estendeu até 2021.
Agora, a partir de um novo acordo judicial entre o órgão previdenciário e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS deverá encaminhar a análise de 140 mil segurados residuais, que não tiveram o cálculo revisto anteriormente por complexidades sistêmicas.
— Houve uma mudança da lei nesse período. A lei dispôs que deveria ser feito um descarte de 20% das menores contribuições. Por um erro no serviço do Dataprev, os benefícios por incapacidade não tiveram esse corte de 20% das contribuições menores. Então, eles foram feitos sobre uma média de 100% do salário de contribuição da pessoa. Em alguns casos, isso gerou uma diferença para baixo — explica Camila Almeida, advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Quem tem direito?
São passíveis de revisão os segurados por incapacidade, o que incluí aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, seus derivados e pensões por morte, que foram beneficiadas no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009 com o cálculo com base em 100% do salário de contribuição.
Conforme o INSS, essa revisão vai atingir apenas casos que já estão citados pela Justiça e que já estão sendo processados. Ou seja, não cabe novas solicitações de análise.
Como o pagamento será feito?
A advogada Camila Almeida explica que, para os segurados ativos, a revisão será processada e poderá levar a um aumento do benefício. Além disso, consequentemente, deve gerar um pagamento administrativo referente a atrasos que ficaram pendentes.
Para os benefícios que já estão cessados e suspensos, será formalizado um só pagamento, porque não há mais vínculo ativo, então não há uma diferença para passar a receber.
— Eles irão receber apenas o retroativo desse período em que estiveram na concessão do benefício e que houve o erro — declara.
O INSS aponta que não é possível saber os valores antes da revisão, verificando quem tem direito ou não. A quantia será processada e reprocessada pelo sistema da previdência, e posteriormente será descrito o valor pago e também a quantidade de benefícios.
Como acompanhar o pagamento
Para verificar se o cidadão possui o direito à correção e para acompanhar os eventuais pagamentos, é possível fazer a consulta no próprio site ou aplicativo do INSS, disponível para Android e IOS. Na plataforma, será indicado se há crédito disponível ou se há análise em processamento. Confira o passo a passo:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
- Utilizar o CPF e senha cadastrados no gov.br
- Na barra de busca, digitar "revisão"
- Navegar até a seção de "Histórico de Crédito de Benefício"
A advogada Camila Almeida recomenda que o beneficiário aguarde e acompanhe o processamento das revisões previstas. Ela orienta também que o segurado guarde consigo a sua carta de concessão do benefício do INSS originária. O documento pode ser importante para eventuais contestações da revisão.
— Uma vez que o benefício vai ser revisto no sistema, será alterada a carta de concessão. Supondo que surja algum erro ou que ele não concorde com o cálculo, para que um advogado verifique isso, de que o pagamento que o INSS está realizando está correto, ele vai precisar fazer um comparativo entre as cartas — cita a especialista previdenciária.
*Produção: Carolina Dill
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