A exigência de idade mínima para se aposentar aumentou em 2025. Este ano, podem solicitar o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mulheres com 59 anos e homens com 64.
A alteração faz parte da atualização anual da chamada regra de transição. Aprovada na Reforma da Previdência de 2019, ela fica mais rígida a cada virada de ano. As alterações atingem, principalmente, quem estava trabalhando antes de 13 de novembro de 2019, quando foi promulgada a mudança no sistema de aposentadoria brasileiro.
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Para entender como se aposentar
A Reforma da Previdência de 2019 previu regras de transição. Uma dessas regras é a exigência de idade mínima de tempo de contribuição:
- 35 anos para homens
- 30 para mulheres
As novas regras também fixaram uma idade mínima para se aposentar:
- 65 anos para homens
- 62 anos para mulheres
De novo, quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma foi promulgada, teve criada uma "escadinha", com a exigência de idade mínima subindo gradualmente a cada ano. A transição aumenta em seis meses a cada virada de ano.
Por exemplo: em 2024 podiam se aposentar:
- Mulheres com 58 anos e meio
- Homens com 63 anos e meio
Agora, em 2025:
- Mulheres: 59 anos
- Homens: 64 anos
A exigência aumentará até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e aos 65 anos para os homens em 2027 — datas em que ambos cumprirão a mesma regra válida para os brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma.
Regras valem para CLT e servidores públicos
As alterações no sistema de aposentadoria valeram tanto para o mercado formal do setor privado (ou seja, quem tem "carteira assinada") quanto para o serviço público federal. No caso dos servidores, também é exigido ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, já está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
- Homens: a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019
- Mulheres: a idade de transição está em 62 anos desde 2023.
Para ambos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Sistema de pontos
Além da idade mínima progressiva, uma outra regra de transição que se aplica à maioria dos trabalhadores é a do sistema de pontos.
Para entender:
- Cada ano de contribuição ao INSS corresponde a um ponto
- Assim como cada ano a mais de idade
- Portanto, a cada ano, o contribuinte soma dois pontos: um pela idade e outro pelo tempo de contribuição
- A soma das pontuações é usada como critério para definir se a pessoa pode se aposentar, mas ainda é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição
A pontuação mínima necessária será interrompida quando a exigência chegar a cem pontos para as mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.
Pontuação necessária para pedir aposentadoria em 2025:
- 92 pontos para mulheres
- 102 pontos para homens
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