Reeditado pelo governo estadual, o programa que permite a renegociação de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi recebido de forma positiva pelas principais entidades empresariais do Estado.
Os representantes do setor produtivo entendem que a ação, que leva o nome Refaz Reconstrução, dá fôlego aos negócios afetados pelas crises econômicas dos últimos anos, marcados por pandemia, estiagens e enchentes. No entanto, parte do empresariado enxerga espaço para ampliar as condições dentro dos acordos.
O programa, lançado nesta terça-feira (18), permite a regularização de débitos de empresas devedoras de ICMS com a redução de até 95% em juros e multas. Esse montante vale para o pagamento à vista.
Mediante parcelamento, os percentuais variam de acordo com o número de parcelas e da regra na qual o negócio se encaixa. Quanto maior o número de prestações, menor o desconto (veja mais abaixo).
O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio RS), Luiz Carlos Bohn, analisou o Refaz Reconstrução em dois aspectos. No primeiro, ele afirma que a medida do governo estadual é importante em um contexto onde empresas enfrentam dificuldades financeiras após períodos de crise.
“Apesar de terem sido adotadas medidas neste sentido (de prorrogar o recolhimento de tributos estaduais), os prazos concedidos foram curtos, principalmente no que diz respeito às empresas do Simples Nacional. Com isso, a Fecomércio-RS avalia como positiva a medida anunciada nesta terça-feira”, destaca em nota.
No entanto, Bohn avalia que o governo estadual anunciou descontos inferiores aos autorizados pelo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o Rio Grande do Sul. O dirigente entende que os descontos deveriam seguir os percentuais máximos previstos no convênio. Bohn disse que vai procurar o diálogo com o governo sobre a adoção dos percentuais máximos autorizados pelo Confaz.
Procurada para comentar este posicionamento, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul enviou nota à reportagem na qual afirma "que, conforme o Convênio do Confaz, são definidos limites máximos de descontos, sendo que o governo estadual tem a prerrogativa de estabelecer as regras do programa, levando em consideração aspectos fiscais e a avaliação de impacto econômico." A pasta acrescenta que o programa lançado nesta terça "oferece o maior índice já proposto no Estado".
Além disso, o presidente da Fecomércio-RS afirmou que não estava claro se as empresas do Simples Nacional seriam abrangidas no programa. A respeito disso, após a publicação desta reportagem, a Sefaz esclareceu: "O Refaz Reconstrução abrange todas as empresas, geral e Simples Nacional (com débito de ICMS)."
Fôlego em meio à nova estiagem
Douglas Winter Ciechowiez, vice-presidente de micro e pequenas empresas da Federasul, afirma que o programa é lançado em um momento importante, porque o Estado enfrenta mais uma estiagem após passar por outras crises, como pandemia e enchente:
— Nós estamos falando aí de quase cinco anos sem um programa robusto de negociação de dívidas e qualquer coisa que venha do governo do Estado vai ajudar nesse momento difícil que as empresas passam no Rio Grande do Sul.
Ciechowiez também afirma que seria possível uma ampliação do desconto em algumas faixas, com condições melhores para os empresários:
— Acho que pode ser generalizado o desconto do juros e multa e dadas condições de pagamento mais facilitadas, alongando a dívida e facilitando o pagamento também por parte das empresas.
O Refaz Reconstrução também foi saudado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier. Em pronunciamento na abertura da primeira edição do evento INDX, que busca promover o diálogo pelo desenvolvimento da indústria e do Estado, Bier citou o programa em fala direcionada ao governador Eduardo Leite:
— Também teve o anúncio feito pelo senhor do Refaz da Reconstrução, que deverá ajudar muito as empresas que ainda estão com dificuldades através da pandemia e depois da enchente. Muito obrigado, porque eu sei que o senhor, hoje, assinou esse convênio, esse Refaz, que é muito importante para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
A federação das indústrias também emitiu nota, na qual pede ajustes no programa. “Consideramos crucial que o Governo do Estado reveja os índices de descontos, ajustando-os de acordo com as condições previstas no Convênio Confaz. Isso garantiria que as indústrias gaúchas possam usufruir dos benefícios máximos previstos, o que, sem dúvida, contribuiria para o fortalecimento do setor produtivo”, destaca a entidade.
O programa
Regra de ouro
O optante precisa incluir a totalidade de seus débitos de ICMS no programa, em etapa administrativa e judicial, exigíveis ou não. Com isso, tem descontos maiores nos juros e multas.
- Pagamento à vista: desconto de 95%
- Parcelado em até 6x: desconto de 90%
Regra de prata
O empresário seleciona os débitos para quitação ou parcelamento em até 120 vezes, mas o desconto varia conforme o número de parcelas.
- Pagamento à vista: desconto de 75%
- Parcelado em até 18x: desconto de 70%
- Parcelado de 19 a 36x: desconto de 50%
- Parcelado de 37 a 60x: desconto de 30%
- Parcelado de 61 a 120x: desconto de 10%
*Colaborou Henrique Ternus
