O Banco Central (BC) determinou, na última quinta-feira (6), que bancos e instituições de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.
A medida tem como objetivo garantir que os titulares dos registros estejam devidamente identificados, sem relação com o pagamento de tributos. Assim, a ideia é diminuir ações fraudulentas e aumentar a proteção aos usuários.
CPFs com situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido não poderão manter chaves Pix ativas. Da mesma forma, CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos serão impedidos de utilizar o sistema de transferências instantâneas.
Como consultar a situação do CPF
A nova regulamentação determina que as instituições financeiras excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como suspensão, cancelamento, titular falecido e nulidade.
Para CNPJs, as condições de exclusão também incluem inaptidão e baixa, abordando cenários em que empresas não cumprem obrigações fiscais ou são encerradas.
Veja como consultar se o seu CPF ou CNPJ está regular:
- Acesse o site da Receita Federal
- Informe o número do documento e a data de nascimento
- Se não houver pendências, a situação cadastral será exibida como regular
- No caso de empresas, a consulta ao CNPJ deve ser feita pelo portal da Receita. Se não houver pendências, o cadastro estará ativo
Motivos para CPF ou CNPJ estar irregular
A Receita Federal classifica como irregulares os CPFs que apresentem:
- Suspenso: informações incorretas ou incompletas no cadastro
- Cancelado: duplicidade de inscrição ou decisão judicial
- Nulo: indícios de fraude ou erro grave
- Titular falecido: inscrição com data de falecimento informada.
Já o CNPJ pode ser considerado irregular nos seguintes casos:
- Suspenso: inconsistências nos dados, não cumprimento de obrigações ou suspeita de fraude
- Inapto: falta de apresentação de declarações por dois anos consecutivos
- Baixado: solicitação de encerramento da empresa
- Nulo: duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou indício de irregularidade grave
Como regularizar o CPF ou CNPJ
O processo de regularização do CPF pode ser feito pelo site da Receita Federal, onde o titular deve preencher um formulário com seus dados pessoais. Em alguns casos, será necessário enviar documentos adicionais e aguardar o prazo de análise do órgão.
Para regularizar um CNPJ, a empresa deve acessar o portal gov.br, verificar as pendências e tomar as medidas necessárias para reativação do cadastro.
Além da exclusão do sistema Pix, um CPF irregular pode impedir o cidadão de emitir passaporte, acessar crédito bancário, casar-se ou prestar concursos públicos. Já empresas com CNPJ irregular podem enfrentar restrições na emissão de notas fiscais, dificuldades para obter crédito e impossibilidade de firmar contratos com o setor público.
