O Airbnb, empresa de serviço de aluguéis e estadia em acomodações, informou que enviou à Receita Federal dados de proprietários cadastrados que realizaram negociações entre 2020 e 2024.
Conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (20), a plataforma atendeu a uma solicitação do órgão para futuras fiscalizações.
Por meio de comunicado enviado a seus membros, a companhia recomendou que os anfitriões citem todos os ganhos obtidos com reservas de acomodações na declaração anual do Imposto de Renda (IR).
"Plataformas digitais de viagens que operam no Brasil, como Airbnb, têm obrigação legal de fornecer certas informações quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). A RFB enviou uma solicitação de informações ao Airbnb e a outras plataformas relevantes do setor com o objetivo de obter dados de anfitriões sobre operações no Brasil, no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024", declarou a empresa.
Entre os dados compartilhados com o órgão estão transações envolvendo proprietários no Brasil, com nome, CPF ou CNPJ, endereços, ganhos financeiros e informações de pagamentos.
A Receita Federal já havia manifestado preocupação com relação à sonegação desse tipo de informação. Desde 2024, o órgão estudava medidas para cobrar impostos sobre a renda não declarada com aluguéis e imóveis por meio de plataformas digitais de acomodações.
Obrigatoriedade da informação
O advogado Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e especialista em Direito Tributário, aponta que rendimentos de aluguel por plataformas como Airbnb e Booking.com são tributáveis e precisam ser recolhidos via Carnê Leão.
— A Receita Federal pode acessar essas informações e autuar o contribuinte caso não sejam declaradas, aplicando multas e juros — alerta.
Os valores pagos pelo Carnê Leão devem ser informados na declaração, com possibilidade de importar dados diretamente no sistema da Receita Federal pela modalidade pré-preenchida.
Como declarar rendimentos com Airbnb
O Airbnb orienta que, para declarar os rendimentos, os anfitriões podem acessar o extrato diretamente em seu perfil no site.
Veja o passo a passo:
- Entre na sessão "Vou hospedar";
- Acesse "Menu" ;
- Logo em seguida clique em "ganhos", onde estará disponível o extrato.
A plataforma também incentiva que o anfitrião de acomodações consulte um contador para esclarecer dúvidas sobre suas obrigações de acordo com a legislação brasileira.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
São obrigados a declarar o IR os contribuintes que atenderem a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024
- Ter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
- Ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizado operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil
- Ter bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024
- Ter atuado em atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440 no ano passado
- Ter passado à condição de residente no Brasil em 2024
Tabela do IRPF 2025
Até o momento, a Receita Federal não anunciou alterações na tabela do IR. No entanto, o Ministério da Fazenda estuda ampliar a faixa de isenção dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, para manter o benefício de isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
Ainda há discussões sobre a faixa de isenção de até R$ 5 mil, mas que só valeria para o IRPF 2026.
Caso a tabela não seja alterada, as alíquotas serão as seguintes:
Calendário de restituições do Imposto de Renda 2025
A restituição será paga em cinco lotes, de acordo com o cronograma abaixo:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O pagamento da restituição segue a ordem de envio da declaração. Idosos, pessoas com deficiência e professores têm prioridade no recebimento.
O que diz o Airbnb
Plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, como o Airbnb, têm a obrigação legal de fornecer certas informações quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil. A Receita enviou uma solicitação de informações às plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, incluindo o Airbnb, com o objetivo de obter dados de anfitriões sobre operações no país no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
O Airbnb tem um histórico de trabalho com governos de todo o mundo para estabelecer boas políticas, compartilhar boas práticas, realizar parcerias para impulsionar o turismo e participar de debates que contribuam para melhorar o ambiente tributário e de negócios, inclusive no Brasil. O Airbnb sempre focou na educação da comunidade de anfitriões e hóspedes, contando com o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial que disponibiliza informações relevantes aos anfitriões para ajudá-los a compreender melhor suas obrigações tributárias no Brasil relacionadas ao uso da plataforma.
Todos os anos, o Airbnb envia comunicados aos anfitriões para relembrá-los da necessidade de declarar os ganhos via plataforma. Para a declaração deste ano, o comunicado foi enviado esta semana, incluindo um convite para lives acerca do assunto, que, este ano, serão realizados ainda em março.
