O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira (18) a manutenção do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até "posterior deliberação". A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025. A medida visa conter o aumento no preço dos combustíveis (entenda abaixo).
O CNPE previa, desde o fim de 2023, que o percentual mínimo da mistura chegaria a 15% (B15) em março de 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, o acréscimo do biocombustível busca a redução da importação do combustível fóssil. Desde março de 2024, a mistura de biodiesel ao diesel é de 14% (B14).
Silveira também defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%. Ele citou deficiências na fiscalização do órgão regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura em 14%.
O ministro também reiterou que a manutenção do B14 não causa "de forma alguma" insegurança jurídica.
Olho no preço
Uma ala do governo defendia a manutenção do porcentual em 14% e a derrubada do cronograma que previa a adoção do B15 a partir de 1º de março. O pedido de manutenção da mistura no atual patamar partiu da Casa Civil, de acordo com pessoas a par das discussões.
O motivo alegado nos bastidores para a manutenção da mistura nos níveis atuais de biodiesel no óleo diesel é o potencial aumento no preço do combustível, especialmente após reajustes recentes e preocupações com a inflação.
Argumentos
A alta de 29% no preço do óleo de soja em 2024 gerou receio de encarecimento do produto alimentício. Enquanto o setor estimava um impacto de até R$ 0,02 no preço final do diesel com o aumento da mistura, distribuidoras alertaram para possíveis efeitos maiores.
Já as usinas e entidades do setor argumentam que barrar o aumento pode desestruturar a cadeia produtiva, afetando investimentos, empregos e até o preço das carnes, devido à menor produção de farelo de soja. Também criticam a falta de previsibilidade, com contratos já firmados considerando a mudança.
Do lado dos aspectos ambientais, o setor argumenta ao governo que a demonstração pública da adoção de uma matriz energética renovável torna-se ainda mais relevante no ano em que o País sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que será realizada em Belém.
