O governo federal decidiu que vai revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, entre elas, as transações via Pix. A medida ocorre após repercussão negativa e a disseminação de desinformações.
A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira (15), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. Segundo ele, a MP equipará pagamentos via Pix a transações em dinheiro, vedando qualquer cobrança diferenciada.
Entenda a norma
O debate começou após a norma que ampliava a obrigação de instituições financeiras informarem à Receita movimentações financeiras mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida entrou em vigor no primeiro dia do ano.
Antes, a exigência era aplicada apenas aos bancos tradicionais, mas passou a incluir fintechs e instituições de pagamento, como carteiras digitais.
A Receita justificou que a medida visava combater grandes sonegadores e operações suspeitas, negando que o monitoramento fosse direcionado a trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
Contudo, o aumento da fiscalização gerou temor entre consumidores e comerciantes.
