A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969 de pessoas. O valor total do ressarcimento é de R$ 6,3 bilhões.
Além disso, nesta terça-feira também se encerra o prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda. Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.
Segundo o governo federal, o montante da primeira remessa vai ser destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2022
- Primeiro lote — 31 de maio
- Segundo lote — 30 de junho
- Terceiro lote — 29 de julho
- Quarto lote — 31 de agosto
- Quinto lote — 30 de setembro
Quem deve declarar
A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em 2022 segue a mesma desde 2015. Ou seja: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano terá de fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Deve enviar a declaração:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 mensais, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR
- Quem realizou operações na bolsa de valores
- Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50
Como consultar
Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, o cidadão deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Se aparecer a mensagem "em fila para restituição" no status da declaração, significa que é só esperar os próximos lotes para saber quando vai receber a restituição.
Caso queira informações mais detalhadas, o cidadão deve ir ao portal e-Cac. Lá é possível saber a situação da declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência — para evitar cair na famosa malha-fina. No portal, ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha.
A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 7290001 (demais localidades) e 0800 7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.
Uma novidade é que, a partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
