A aprovação da reforma da Previdência é fundamental para reduzir o risco fiscal do país, mas insuficiente para garantir a retomada sustentável do crescimento, avaliaram nesta quarta-feira (22) três ex-presidentes do Banco Central (BC) que participaram no Rio de Janeiro de seminário sobre os 20 anos do regime de metas de inflação.
Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn defenderam também a aprovação de lei para garantir a autonomia do Banco Central, como passo adicional para garantir o regime de metas, instituído em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso, quando Fraga presidia a instituição.
— A reforma da Previdência tira peso, mas não dá para a gente olhar ela isoladamente. Tem várias outras questões, elementos que têm de estar dentro do pacote — analisa Goldfajn, que presidiu o BC entre junho de 2016 e fevereiro de 2019, quando transmitiu o cargo ao indicado do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto.
— Privatizações, reforma tributária, medidas para desburocratizar, tudo isso é relevante e tudo isso está dentro de um pacote que gera aumento da atividade — completou.
Ele citou também a abertura comercial como processo que pode contribuir para o crescimento da economia.
Autor de um projeto de reforma da Previdência quando ocupava o ministério da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles afirmou que a aprovação no Congresso reduz o risco fiscal e, como consequência, o custo de financiamentos no país, o que ajudará a impulsionar a economia.
— Agora, é evidente que não é a única coisa. Isso é uma base para dar estabilidade fiscal — ponderou.
Meirelles ressaltou que o Brasil precisa adotar medidas para melhorar a produtividade, dando como exemplo estudo do Banco Mundial que coloca o país no fim da lista entre os melhores lugares para se fazer negócios.
— Não há dúvida de que temos de fazer a base, que é o equilíbrio macroeconômico. A partir daí, podemos endereçaras demais questões que levam a maior produtividade e, portanto, a maior crescimento — disse.
Para Fraga, a reforma da Previdência tem efeitos no crescimento de curto prazo, considerando a situação da economia brasileira.
— Está tudo parado, tudo travado e acho que seria um grande avanço aprovar essa reforma, especialmente com os números que estão sendo considerados — comentou.
A mudança nas aposentadorias, diz, criaria espaço para reversão de expectativas, mas deve ser seguida por outras reformas.
— (A Previdência) seria uma primeira grande reforma mas certamente não resolve o problema — afirmou.
Fraga defendeu também a "reconstrução" da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, na sua opinião, foi "desmoralizada" nos últimos anos:
— O Brasil entrou numa trajetória de desgoverno fiscal absolutamente insustentável.
Avaliação de que o modelo de
regime de metas está consolidado
Na comemoração dos 20 anos do regime de metas de inflação, os ex-presidentes do BC concordaram que o modelo estabelecido em 1999 está consolidado após resistir a diversas crises econômicas e pressões políticas.
Ele sobreviveu a muitos altos e baixos", comentou Fraga:
— Acho que uma grande vantagem do sistema é sua simplicidade, a transparência que ele dá, a clareza para as pessoas que essa é uma missão do governo.
Eles ressaltaram, porém, que não é papel do Banco Central estimular o crescimento econômico, mas suavizar ciclos.
— O regime (de metas) sobreviveu a diferentes governos e diferentes choques, mas o risco é a sociedade achar que o BC pode fazer o que ele não pode fazer — frisou Goldfajn.
Os ex-presidentes defenderam a aprovação da lei que garante autonomia do Banco Central, apresentada por Bolsonaro ao Congresso Nacional em abril, como parte da agenda dos cem dias de seu governo.
— É importante eliminarmos de fato essas incertezas de uma vez por todas e para isso precisamos de fato aprovar a independência do BC — afirmou Meirelles.
