A não distribuição de prêmios do programa Receita Certa, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), surpreendeu consumidores que participam do Nota Fiscal Gaúcha. A coluna de Giane Guerra apurou que, conforme o cálculo feito em janeiro, não houve aumento na arrecadação do ICMS — critério para o pagamento do bônus.
Em nota, a Sefaz informou que, apesar de não distribuir prêmios no último trimestre, o Receita Certa rateou R$ 13,9 milhões não resgatados anteriormente. Ainda há R$ 5,9 milhões disponíveis.
Nesta reportagem, Zero Hora explica o que é e como funciona o Receita Certa. Confira:
Perguntas e respostas:
O que é o Receita Certa?
O Receita Certa prevê a distribuição de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) — em que consumidores solicitam a inclusão do número do CPF no documento fiscal no momento de uma compra.
O cadastro do CPF no Nota Fiscal Gaúcha pode ser feito no site do programa.
O Receita Certa é um sorteio?
Não! A distribuição dos prêmios do Receita Certa é feita independentemente de sorteio, segundo a Sefaz.
De acordo com o governo do Estado, no Receita Certa, "é como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização".
Diferente do Receita Certa, o NFG realiza sorteios trimestrais de prêmios em dinheiro aos consumidores.
Quando o Receita Certa distribui os prêmios?
A distribuição de prêmios ocorre sempre que, em um trimestre, há aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, junto ao comércio varejista.
Em abril, é considerado o período de janeiro a março.
Por isso, em 2025, como não houve aumento de arrecadação no primeiro trimestre, não houve distribuição de prêmios em abril.
Em julho, o governo calcula a arrecadação de abril a junho.
Em outubro, o período de julho a setembro.
Por fim, em janeiro, o trimestre de outubro a dezembro do ano anterior.
Como é calculado o valor do prêmio a ser recebido por cada cidadão?
Conforme a Sefaz, é realizado o cálculo do valor do ponto individual.
A fórmula considera o percentual do aumento na arrecadação, o total em reais a ser distribuído e os pontos conquistados pelos cidadãos no período.
Veja o exemplo da Sefaz:
- Incremento na arrecadação: 12%
- Total a ser distribuído: R$ 31 milhões
- Total de pontos: 5,95 bilhões
- Valor do ponto individual: R$ 31 milhões / 5,95 bilhões = R$ 0,00521
O valor do ponto individual daquele período é multiplicado pela quantidade de pontos que cada cidadão conquistou no trimestre.
- Total de pontos do cidadão no trimestre: 14 mil
- Valor do ponto individual: R$ 0,00521
- Valor a receber = 14.000 x 0,00521 = R$ 72,94
Isso significa que, nesse cenário, ao fim de um trimestre, o consumidor receberia R$ 72,94 de prêmio no Receita Certa.
Como ganhar pontos?
Quando a pessoa no caixa pergunta "CPF na nota?", e o consumidor que cadastrou seu documento indica o número, a pontuação já começa a ser contabilizada.
De acordo com a Sefaz, cada real gasto, um ponto é contabilizado pelo cidadão.
Contudo, há alguns limites no acúmulo de pontos:
- Máximo de mil pontos por nota fiscal, mesmo se a compra ultrapasse R$ 1 mil
- Máximo de 30 notas por mês em um mesmo estabelecimento
- Máximo de 5 mil pontos por mês
- Três documentos fiscais reclamados por mês no total
Como receber o prêmio?
Pelo site ou pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Sempre que o cálculo da distribuição é homologado, aparece o botão "Solicitar resgate" na seção "Minha conta > Meus prêmios".
Mas, atenção! O prazo para resgate é de 90 dias após a disponibilização do dinheiro na conta NFG.
Quem não deseja participar do Receita Certa pode desativar a opção de receber valores ou, simplesmente, não resgatar o prêmio.
