O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou nesta quarta-feira (24) que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida só tem recursos suficientes até junho. A partir de então, para ser executado, o programa dependerá de recursos suplementares. O orçamento atual do Minha Casa Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2009.
Na última semana, o jornal Folha de S.Paulo já havia noticiado a liberação de R$ 800 milhões adicionais do governo para o programa de habitação popular, sob ameaça de paralisação das obras pelas construtoras já em maio. O montante concedido, nas contas das empresas, deveria ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afastou incertezas para empreendimentos a partir do mês de junho.
Segundo declaração de Canuto na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a pasta do Desenvolvimento Regional só tem recursos orçamentários para seguir até outubro, mas, com o contingenciamento, não haverá condições de executar o orçamento, e as obras só chegarão até junho.
Sobre o aporte de R$ 800 milhões conseguido junto à Casa Civil, Canuto afirmou que, mesmo com os valores concedidos, será necessária intervenção da Câmara para novos repasses.
— Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa — reforçou.
Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado José Ricardo (PT-AM) acredita que habitação não é prioridade do governo de Jair Bolsonaro. Ricardo lamentou a extinção do Ministério das Cidades e os consequentes prejuízos para a população mais pobre e a indústria da construção civil, tradicional geradora de empregos.
— O governo cortou investimentos e, pelo visto, vai cortar mais ainda — reclamou.
O deputado José Nelto (Pode-GO), que também sugeriu a audiência, pediu ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia.
— O programa tem que voltar. Temos que ter moradia — defendeu.
Ele defendeu ainda a abertura do sistema financeiro a organismos internacionais para realização de empréstimos ao Brasil.
Mudança
A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha Casa Minha Vida.
— Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande — admitiu, levando em conta o déficit de sete milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas, ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.
Canuto concordou, por outro lado, com a necessidade de firmar parcerias na busca de novas formas de investimento.
— Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de fazer.
