A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a venda de ações do Banrisul é um dos principais elementos da parte técnica da investigação que a Polícia Federal (PF) realiza sobre o tema. Na quinta-feira (26), o governo do Estado informou que o órgão regulador teria concluído que a venda das ações do Banrisul atendeu aos requisitos do mercado financeiro. A Delegacia de Combate à Corrupção e a Crimes Financeiros (Delecor) da PF já solicitou a investigação.
O governo não repassou a íntegra do documento da CVM, justificando que não tem autorização. GaúchaZH solicitou à autarquia o acesso aos autos da investigação. O investidor que fez a denúncia à autarquia, consultado pela reportagem nesta sexta (27), afirmou não ter tido, ainda, acesso ao conteúdo.
Outra análise técnica que a PF aguarda para definir os rumos do inquérito virá do trabalho de especialistas em contas no Estado. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, nesta semana, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma inspeção especial sobre a venda das ações do Banrisul.
O pedido está na mesa do conselheiro do TCE Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Se ele acompanhar o entendimento do MPC, caberá ao presidente da corte, Iradir Pietroski, determinar a abertura da inspeção – a ser realizada por auditores de contas. A partir das análises técnicas solicitadas, a PF definirá as frentes de investigação.
Na noite desta quinta, o governo do Estado emitiu nota oficial destacando o resultado da investigação da CVM.
O Banrisul, também na noite dessa quinta, emitiu um Fato Relevante sobre o tema, ressaltando: "O Banrisul vem informar ao mercado e aos seus acionistas que, em 26 de julho de 2018, recebeu da CVM ofício comunicando as decisões das Superintendências de Empresas e de Relações com o Mercado e Intermediários ("SEP" e "SMI", respectivamente), no âmbito de reclamação feita por investidor à CVM sobre eventuais irregularidades ocorridas nos Leilões (Processo SEI no. 19957.005033/2018-11), que não foram identificados indícios de irregularidades, determinando ainda após a comunicação ao reclamante que o feito seja encerrado".
O governo do Estado realizou dois leilões para venda de ações do Banrisul neste ano. A operação que gerou maior suspeita foi a segunda, realizada em 27 de abril, quando foram vendidos 2,9 milhões de papéis ordinários, que dão direito a voto em assembleias. A negociação – com preço mínimo por ação de R$ 17,65 – gerou R$ 52,5 milhões. Essa operação não foi divulgada previamente, o que causou surpresa entre parte dos analistas e questionamentos sobre a legalidade do processo. O argumento do Piratini, aceito pela CVM, é de que não havia necessidade legal para o anúncio.
No leilão anterior, ocorrido em 10 de abril, o Piratini havia comunicado ao mercado a intenção de vender 26 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto), que renderam R$ 484,9 milhões.
Além da PF, um inquérito também está aberto pelo Ministério Público Estadual, desde o fim de junho. No documento, assinado pela promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, o MP afirma que preço fixado pelo governo não correspondeu aos valores praticados no mercado.
