Preocupada em cobrir o rombo no orçamento, a equipe econômica de Michel Temer está decepcionada com a arrecadação até agora. Para garantir a saúde financeira das contas públicas, o Ministério da Fazenda praticamente descartou a possibilidade de liberar mais R$ 4 bilhões, até o final do mês, para atender aos órgãos com maior dificuldade em prestar serviços públicos. A pasta ainda cogita aumentar impostos e fazer mais cortes no orçamento.
O governo já cortou R$ 39 bilhões em despesas ainda em vigor de diversos ministérios, na tentativa de conter o rombo financeiro. Os efeitos da medida começaram a ser sentidos com mais força no início de julho: a emissão de passaportes foi suspensa, a Polícia Rodoviária Federal avisou que reduziria horários de atendimento ao público e até as rondas nas estradas foram reduzidas. Após críticas, o governo cogitou liberar verbas para garantir serviços essenciais.
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No entanto, a equipe econômica tem constatado que a arrecadação prevista deve ficar bem abaixo do esperado. Para não amargar uma piora nas contas públicas, não está descartada a possibilidade de um novo corte do Orçamento - uma situação extrema, já que o contingenciamento em vigor tem estrangulado o funcionamento da máquina em muitos órgãos.
A outra opção no radar é elevar tributos, mas o presidente Michel Temer tem dificuldade em levar adiante uma medida impopular desse tipo com o cenário de crise política. Uma das possibilidades é a tributação do PIS e Cofins sobre combustíveis.
Entenda a inesperada baixa arrecadação
Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13,3 bilhões neste ano com o novo programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis. Contudo, na semana passada, o Planalto foi surpreendido com uma série de mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reduzindo a estimativa de ingresso de receitas para R$ 420 milhões em 2017.
Se todas as mudanças propostas pelo parlamentar forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida, mas até lá não pode contar com esses recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos de estouro da meta fiscal.
Outra decepção inesperada é que a segunda fase do programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior vai mal. O prazo de adesão termina no fim do mês e a arrecadação até agora foi "irrisória".
Além desses dois reveses não esperados, o governo terá de registrar uma previsão menor de arrecadação de tributos até o fim do ano, que continua decepcionando.
O aumento da arrecadação com o resgate de precatórios de R$ 8,6 bilhões para R$ 12 bilhões não está sendo suficiente para repor a perda de receitas. O governo terá ainda de retirar a expectativa de ingresso de recursos com a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade.
A equipe de Michel Temer também deve excluir a previsão de receita de R$ 2,2 bilhões neste ano com o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores, uma vez que o Congresso adiou a medida para 2018.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu nesta segunda-feira (17), que as mudanças no Refis podem prejudicar a eventual perspectiva de reversão de parte do corte de R$ 39 bilhões.
– Essas questões efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação – acrescentou. Casa Civil e Ministério da Fazenda não se manifestaram.
