Para facilitar as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e médicos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou nesta terça-feira o Guia Prático da Contratualização. A publicação traz orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário.
O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto, notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato - explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de Carvalho.
A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. 'Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico', disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa.
