Nenhum funcionário da CEEE deveria fazer mais do que 44 horas extras por mês. Em caso de emergência, quando tempestades derrubam postes e deixam cidades às escuras, permite-se que o limite seja dobrado para 88 horas - mas somente pelo tempo necessário, com justificativa e autorização.
O teto de 88 horas extras mensais seria a última das exceções. É o que prevê a norma NDRH-03.001, de junho de 2006. No entanto, vem sendo desrespeitada nos últimos anos. Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram que o descontrole assumiu proporções de escândalo entre janeiro e setembro de 2010: foram 209 pagamentos de horas extras acima do limite.
Em janeiro de 2010, um técnico em eletrotécnica bateu o recorde da empresa ao registrar 169,4 horas extras - quase quatro vezes a jornada habitual. Ele ainda cobrou mais quatro pagamentos no ano, todos acima do limite. Engrossou o salário com o equivalente a 664,8 horas.
Em janeiro de 2010, quando esse técnico bateu nas 169,4 horas extras, houve um temporal que atingiu São José do Norte, onde 20 casas foram destelhadas por vento de 76 km/h, e São Gabriel, na Fronteira Oeste. Outros municípios, como Porto Alegre, acusaram pequenos danos, mas não ocorreu calamidade de longa duração na área da CEEE.
Esse técnico foi o recordista de janeiro, mas não durante 2010. Foi ultrapassado por um colega da CEEE que acumulou 695 horas extras no ano. Ele apresentou seis cobranças seguidas, de janeiro a junho. Na média, recebeu 115,8 horas extras a cada mês.
Os excessos verificados em 2010 pelo TCE não foram episódicos. Auditores já alertaram para repetidas infrações. No primeiro semestre de 2007, por exemplo, 34 servidores foram além das 88 horas extras. Isso que a norma recém entrara em vigor.
A falta de controle também ocorreu nos plantões de sobreaviso, quando o servidor pode ser chamado a qualquer momento para urgências. Em 2006, um auxiliar técnico lotado na agência de Mostardas ganhou R$ 27,6 mil - média de R$ 2,3 mil por mês - em horas de sobreaviso. O mais grave: auditores descobriram que ele, em vez de estar na área de atuação, participou de cursos em Osório, Tramandaí e Porto Alegre, embolsando pagamentos superpostos.
Contraponto
O que diz Sérgio Camps de Morais, presidente da CEEE no governo Yeda entre agosto de 2008 e janeiro de 2011:
"Não posso dizer que não haja algum caso de abuso, pontualmente. É uma questão do diretor do departamento e de se ter processos que permitam controlar os excessos. No entanto, os temporais estão ocorrendo com maior frequência. Como as equipes não são suficientes, recorre-se a horas extras. Não época, sugeri que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberasse maior fatia de recursos, na tarifa, para cobrir essas contingências".
