Atualmente, agentes penitenciários e socioeducativos não possuem regra de aposentadoria especial. Mas isso está com os dias contados caso a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro seja aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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