Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para saques do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016. Até 18 de junho, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não haviam retirado o benefício na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Quem tem direito ao benefício mas não procurar uma agência bancária até sexta-feira irá perder o dinheiro.
No Rio Grande do Sul, também até o dia 18, 117.235 pessoas com direito a resgatar mais de R$ 84,9 milhões ainda não haviam procurado os bancos, segundo o Ministério do Trabalho. O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro, o que representa 90,91% do total. Os valores sacados até 18 de junho de 2018 somam R$ 16,4 bilhões.
Quanto cada trabalhador tem direito?
- O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016 na iniciativa privada ou no serviço público.
- Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954).
- Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
- O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei.
- Para ter direito a receber o dinheiro, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (neste caso, 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos.
- Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
De onde vem esse recurso?
O recurso é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é formado por depósitos feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o Programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.
Quem não sacar até o dia 29 de junho perderá o dinheiro?
Sim. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT para serem usados nos demais programas.
Como descubro se tenho direito ao saque?
- Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-7260207.
- Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-7290001.
