O Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiu uma nota técnica nesta quinta-feira (5), sobre o acesso de crianças e adolescentes a eventos culturais – como circo, teatro, amostras em museus e shows musicais. O documento foi assinado por Denise Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e Júlio Almeida, promotor da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
A nota faz parte da atuação do MP na apuração dos fatos relacionados à exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, que foi cancelada quase um mês depois de sua inauguração no Santander Cultural, no dia 10 de setembro. A mostra foi encerrada após protestos de entidades e pessoas que avaliaram a exposição como ofensiva, por razões que vão de "blasfêmia" no uso de símbolos católicos à difusão de "pedofilia" e "zoofilia" em alguns dos trabalhos expostos.
– Essa nota técnica é direcionada tanto aos operadores do Direito quanto a qualquer pessoa da população, para que tenham conhecimento de como proceder no caso de exposições em museus e eventos ao vivo, sem prévia classificação pelo Ministério da Justiça. É uma compilação do que a legislação traz sobre isso – explica Denise.
Conforme Almeida, a nota surgiu a partir do caso Queermuseu e esclarece que o acesso de crianças e adolescentes a eventos culturais sem prévia classificação pelo Ministério da Justiça é uma decisão da família, que vai selecionar onde deve e não deve levar os filhos. O promotor ressalta que a normativa atual determina que, ciente desta classificação etária feita pelos organizadores dos eventos e mostras, cabe aos pais ou responsáveis definir o que a criança deve ou não assistir.
– O que os museus e outros estabelecimentos que promovam atividades culturais devem fazer é uma autoclassificação indicativa, seguindo normas e procedimentos existentes – aponta Almeida.
Ele ainda destaca que é possível acionar o Ministério da Justiça caso a pessoa não concorde com a autoclassificação estabelecida em determinada atividade.
A nota técnica foi encaminhada para o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para CPI dos Maus-Tratos do Senado Federal, e aos senadores Ana Amélia Lemos e Magno Malta.
