O uso de uma conta oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para criticar a cineasta Petra Costa virou munição da oposição contra o governo Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (4), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.
Numa série de mensagens compartilhadas nesta segunda (3), tanto em português quanto em inglês, e também em um vídeo, o perfil da Secom atacou Petra, que no domingo (9) participa da cerimônia do Oscar, por seu filme Democracia em Vertigem, que disputa a categoria de Melhor Documentário.
Ela foi chamada de "militante anti-Brasil" e disseminadora de fake news após criticar Bolsonaro numa entrevista à PBS, uma emissora pública dos Estados Unidos.
"Esta importante secretaria do Poder Executivo Federal, em sua conta oficial do Twitter (@secomvc), de forma inacreditável, passou a atacar de forma pessoalizada e nada republicana a cineasta Petra Costa", diz o texto encaminhado à Procuradoria pela equipe de Maria do Rosário.
O documento lista especialistas apontando que, ao se valer de um perfil oficial para alvejar a documentarista, a Secom quebrou o princípio de impessoalidade que deveria nortear a administração pública.
Ao jornal Folha de S. Paulo, a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que os posts atropelam o artigo 37 da Constituição. Seu teor fala de "impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social".
Para advogada, a Secom se comportou "como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural" num país onde "a liberdade de expressão é um pilar constitucional".
A representação proposta por Maria do Rosário diz que a indicação de Costa, "que deveria ser motivo de orgulho para todos os brasileiros", tornou-se "motivo de controvérsia, polêmica e o pior, de abuso e arbítrio cometidos" pela pasta de Wajngarten. Numa "triste ironia", segundo a petista, a Secom usou o aparato estatal "para intimidar uma cidadã", e isso "se choca de maneira brutal com a democracia".
A secretaria não se manifestou sobre o episódio até a publicação deste texto.
