A Justiça Federal derrubou nesta segunda-feira, por meio de liminar, a Portaria Ministerial n. 1.576/2019, editada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, que suspendia um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) com produções audiovisuais que seriam veiculadas em TVs públicas. A suspensão havia ocorrido após a publicação de um vídeo, em 15 de agosto de 2019, em que o presidente Jair Bolsonaro desmerecia obras com temáticas LGBT+, como os documentários Sexo Reverso, Transversais, Afronte e Religare Queer, que estavam entre as selecionadas.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que concluiu que a portaria foi "motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero". Além disso, destaca que a suspensão do concurso causou prejuízo ao patrimônio federal de quase
R$ 1,8 milhão, referindo-se às despesas já realizadas.
O argumento foi aceito pela juíza Laura Bastos Carvalho, que também ordenou que a Ancine conclua o processo de seleção das obras. Em sua decisão, a juíza destaca que
“os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.
A juíza também chama a atenção para o fato de que já foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) R$ 525 mil, a título de gestão financeira, “havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição do certame”, e ressalta “que a demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”.
O concurso começou em março de 2018 e, em agosto de 2019, quando houve a alteração da portaria, já estava em fase final. Ao todo, 801 propostas foram inscritas, sendo que 613 delas passaram por análise de pareceristas.
No final, foram classificados cinco projetos em cada um dos 14 blocos temáticos, em um total de 289 produções contempladas. Para o MPF, a suspensão de todo o processo teve como motivo impedir que os projetos mencionados pelo presidente da república fossem beneficiados.
