A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir constitucionalmente o direito dos cinemas de vedar a entrada, nas salas de exibição, de bebidas e alimentos que não tenham sido comprados em suas bombonières. Isso porque decisões judiciais têm caracterizado essa prática, habitualmente adotada pelas empresas do setor, como inválida, por achar que ela diminui a oferta (consequentemente aumentando o preço) do serviço de alimentação, além de poder ser enquadrada como "venda casada" (da comida com o ingresso).
A Abraplex defende que a condenação da proibição representa uma restrição à livre iniciativa, "sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico", conforme o próprio STF. Para a associação, a jurisprudência considerada hoje prejudica os estabelecimentos, "que ficam sem flexibilidade para montar seu modelo de negócio e padronizar sua logística". Também foi citado que leis recentes autorizaram a política de exclusividade em outros ramos de entretenimento, como os eventos esportivos.
O assunto ainda será analisado pelo STF.
