O brasileiro que está na Argentina pode se deparar com alguns problemas como turista, como extravio de documentos, questões de segurança ou emergências médicas. Nesses casos, a assistência prestada pelos serviços do Consulado do Brasil no país vizinho é fundamental.
De forma geral, um consulado tem como função atender à comunidade brasileira residente e visitante, fornecendo assistência e proteção em seu local de abrangência, conforme os tratados internacionais. Em solo argentino, há representações do Brasil em cinco regiões — Buenos Aires, Córdoba, Mendoza, Paso de los Libres e Puerto Iguazu.
Zero Hora reuniu diversas situações que podem acontecer durante uma viagem e como os serviços consulares podem auxiliar quem está visitando a Argentina.
Perda ou extravio de documentos
Uma das dores de cabeça mais comuns de brasileiros no exterior é perder ou ter seus documentos furtados ou roubados. A situação é problemática porque, assim como acontece para entrar, o turista também é obrigado a apresentar sua Carteira de Identidade Nacional ou seu passaporte para deixar a Argentina.
Em caso de furto, roubo ou perda, o cidadão deve fazer um boletim de ocorrência com a autoridade policial mais próxima. A Polícia Turística pode ser uma boa opção nesses casos.
Na sequência, será preciso contatar um setor consular. O órgão poderá emitir uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) ou, inclusive, um novo passaporte.
— Para o turista, o principal serviço que o consulado presta é a emissão de documentos de viagem de caráter emergencial, que é a Autorização de Retorno ao Brasil. Ou seja, se ele perdeu o passaporte na Argentina, terá que emitir outro passaporte no Brasil para poder retornar — explica Ramiro dos Santos Breitbach, cônsul-geral adjunto do Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires.
Vítima de um crime
O turista também pode ser vítima de crimes, como roubo, golpes financeiros e até mesmo agressões. Nesses casos, a orientação é que entre em contato com a autoridade policial local para registrar a denúncia.
O consulado pode atuar facilitando a comunicação com as autoridades, mas, principalmente, com os familiares do turista no Brasil, caso se perca o contato. A repartição não se responsabiliza por contratos, dívidas ou despesas do brasileiro no exterior.
— Primeiro, facilitamos o contato da pessoa com a família, para que ela possa, eventualmente, pedir alguma ajuda. Caso a pessoa esteja sem recursos, o consulado pode prestar uma assistência que incluiu a repatriação ao Brasil, mas ela precisa apresentar um certificado conhecido como Declaração de Hipossuficiência Econômica — pontua Ramiro.
Acusação de um crime
Se o brasileiro for acusado de um crime dentro do território argentino, a ajuda do Consulado pode ser solicitada apenas para a prestação de uma consultoria, para que o visitante tenha conhecimento sobre como funciona o devido processo legal no país. O serviço não possui função de defesa jurídica, nem se encarrega pelas despesas com advogados.
— Podemos prestar serviço de assistência jurídica, uma consultoria para explicar aspectos do processo legal da Argentina, como funciona, como não funciona. O consulado não tem poder de representar cidadãos brasileiros frente às cortes — declara Breitbach.
Valdir Almeida, vice-cônsul do Consulado-Geral do Brasil na cidade de Mendoza, acrescenta:
— Se o brasileiro for um preso condenado, podemos dar assistência com visitas, orientações, eventuais auxílios com alimentação — cita.
Emergências médicas
Hospitais públicos poderão atender gratuitamente cidadãos estrangeiros apenas em casos de emergências. O Consulado não pode custear despesas, nem se responsabilizar por por internações ou eventuais divídas.
— O consulado pode facilitar a comunicação dessa pessoa com a sua família no Brasil e também com a equipe médica e com as autoridades argentinas que podem estar envolvidas no episódio — aponta Breitbach.
Catástrofes
No caso de catástrofes, calamidade pública ou conflitos armados, as repartições consulares podem atuar elaborando planos de contingência para garantir a proteção dos brasileiros na Argentina. Além disso, podem trabalhar para repatriar aqueles que desejam dentro da estrutura legal.
Morte ou desaparecimento
Considerando uma situação hipotética de morte do turista, os serviços consulares podem ser acionados, por exemplo, pelos familiares ou por companheiros de viagem, para o esclarecimento de dúvidas sobre os trâmites legais e para facilitar o contato desses representantes com as instituições estrangeiras, como órgãos judiciários, policiais e funerários. O Consulado, contudo, não se responsabiliza por efetuar ou por custear o translado do corpo.
— Não existe previsão na nossa legislação para pagar translado. Tem algumas demandas que, infelizmente, a nossa atuação é limitada. Tem brasileiros que vem com demandas que não podemos atender, como translado, pagamentos, entre outros — explica o vice-cônsul em Mendoza, Valdir Almeida.
Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado na repartição consular. Esse documento deverá ser posteriormente transcrito em um cartório no Brasil.
— Após a emissão do atestado de óbito argentino, registramos um óbito brasileiro. Ao chegar no Brasil, ele registra o óbito em definitivo — adiciona Almeida.
No caso de desaparecimentos, a assistência do Consulado consiste em prestar apoio nos contatos com os órgãos públicos locais e, se necessário, órgãos brasileiros. Ela não se encarrega pela investigação.
— Nós contatamos a polícia turística, hospitais, abrigos para verificar se possuem informações. Fazemos o que é possível.
Plantão consular
Todos os consulados do Brasil na Argentina atuam no sistema de plantões para prestar assistência para emergências. Brasileiros em situação de risco à vida, à segurança ou à dignidade podem solicitar ação imediata. Demandas que não se enquadrem na gravidade devem ser requeridas no horário normal de funcionamento dos órgãos.
O que é emergência:
Detenções dentro do território; casos de tráfico de pessoas; casos de violência e maus-tratos; catástrofes naturais e conflitos armados; acidentes e hospitalizações; falecimentos; deportações; impossibilidade de embarque em aeroporto local em razão de furto ou perda de passaporte/carteira de identidade.
O que não é emergência:
Recusa de entrada ou saída da Argentina; perda de passaporte, carteira de identidade ou outros documentos; extravio de bagagens; vencimento de documento de viagem; perdas de voos; recusa de concessão de visto por autoridades estrangeiras; quaisquer outras situações que não impliquem risco iminente à vida ou à segurança de um brasileiro no exterior.
Onde ficam os consulados brasileiros na Argentina?
Consulado-Geral em Buenos Aires
O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires tem jurisdição sobre a cidade de Buenos Aires e das províncias de Santa Fe, Entre Ríos, Chaco, Formosa, La Pampa, Neuquén, Río Negro, Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego, Antártida e Islas del Atlántico Sur.
O órgão atende presencialmente com hora marcada. Solicitações de serviços consulares podem ser feitas pela plataforma e-consular. Quando a demanda envolve uma emergência (risco à vida ou à segurança, como acidente, doença grave, morte na família, prisão, desaparecimento e violência doméstica), o cidadão pode entrar em contato pelo plantão 24h no WhatsApp +54 9 (11) 4199-9668.
- Endereço: Av. Carlos Pellegrini, 1.363, 5º piso - Buenos Aires, Argentina
- Horário de funcionamento: de segundas a sextas-feiras, das 9h às 13h
- WhatsApp para emergências: +54 9 (11) 4199-9668
- Contato geral: +54 (11) 4515-6500 / assistencia.baires@itamaraty.gov.br / cg.baires@itamaraty.gov.br
- Site: gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires
- Instagram: @consulado.brasil.buenosaires
Consulado-Geral em Córdoba
O órgão abrange as províncias de Córdoba, Catamarca, La Rioja, Jujuy, Salta, Santiago del Estero e Tucumán. Serviços consulares podem ser solicitados pelo e-consular. Além disso, o cidadão pode pedir assistência pelo e-mail consular.cordoba@itamaraty.gov.br ou, em casos de emergência, pelo plantão 24h no WhatApp +54 9 (351) 529-0708.
- Endereço: Av. Ambrosio Olmos, 615 - Córdoba, Argentina
- Horário de funcionamento: de segundas a sextas-feiras, das 9h às 13h
- WhatsApp para emergências: +54 9 (351) 529-0708
- Contato geral: +54 (351) 468-5812 / consular.cordoba@itamaraty.gov.br / cg.cordoba@itamaraty.gov.br
- Site: gov.br/mre/pt-br/consulado-cordoba
Consulado-Geral em Mendoza
Atuação do consulado abrange as províncias de Mendoza, San Juan e San Luis. A solicitação de serviços pode ser feito pelo e-consular ou pelo e-mail cg.mendoza@itamaraty.gov.br. Em casos de emergência, o contato pode ser feito pelo plantão 24h no WhatApp +54 9 (261) 537-8478.
- Endereço: Rua Rivadavia, 628 - Mendoza, Argentina
- Horário de funcionamento: de segundas a sextas-feiras, das 9h às 15h
- WhatsApp para emergências: +54 9 (261) 537-8478
- Contato geral: +54 (261) 429-5988 / cg.mendoza@itamaraty.gov.br
- Site: gov.br/mre/pt-br/consulado-mendoza
Consulado em Paso de los Libres
O consulado atua na região de Corrientes. O setor de assistência pode ser contatado pelo e-mail consular.loslibres@itamaraty.gov.br ou, em casos de emergência, o órgão pode ser acionado pelo plantão 24h no WhatApp +54 9 (3772) 44-8643.
- Endereço: Rua Bartolomé Mitre, 894 - Paso de los Libres, Corrientes, Argentina
- Horário de funcionamento: de segundas a sextas-feiras, das 8h às 13h
- WhatsApp para emergências: +54 9 (3772) 44-8643.
- Contato geral:+54 (3772) 42-5441 / consular.loslibres@itamaraty.gov.br
- Site: pasodeloslibres.itamaraty.gov.br
Consulado em Puerto Iguazu
Órgão atua na região de Misiones. O setor de assistência pode ser contatado pelo e-mail info.piguazu@itamaraty.gov.br ou, em casos de emergência, o atendimento pode ser feito pelo plantão consular no WhatApp +54 (3757) 1543-5088.
- Endereço: Rua Córdoba, 278 - Puerto Iguazú, Misiones, Argentina
- Horário de funcionamento: de segundas a sextas-feiras, das 9h às 13h
- WhatsApp para emergências: +54 (3757) 1543-5088.
- Contato geral:+54 (3757) 420-192 / info.piguazu@itamaraty.gov.br
- Site: puertoiguazu.itamaraty.gov.br
* Produção: Carolina Dill
É assinante, mas ainda não recebe as newsletters com assuntos exclusivos? Clique aqui e se inscreva.
