O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça que a União reconheça a Plataforma de Tramandaí, na cidade do Litoral Norte do RS, como bem de sua propriedade, incorporando-a ao patrimônio federal. A estrutura atualmente está sob administração da associação Plataforma Marítima de Tramandaí – Clube de Pesca.
O portal g1 entrou em contato com a associação, e até a mais recente atualização desta reportagem não havia obtido retorno.
Na ação, o autor, procurador da República Cláudio Terre do Amaral, menciona a necessidade de conservação e manutenção das estruturas, fazendo alusão ao desabamento da plataforma de Atlântida, em Xangri-Lá, também Litoral Norte.
“Não se deve esperar que outro incidente ocorra para que medidas sejam adotadas”, alerta o procurador. Parte da plataforma de Atlântida desabou no último dia 15. Ninguém se feriu.
Licenciamento ambiental
O MPF pede que a Justiça reconheça como sua propriedade, além da Plataforma, a área correspondente ao espelho d'água sobre o mar e a praia onde ela se encontra. Também demanda que a associação Plataforma Marítima de Tramandaí – Clube de Pesca peça o licenciamento ambiental da estrutura junto à Fepam, e que desative o restaurante atualmente em serviço no local.
“A plataforma de pesca de Tramandaí deve ser objeto de cessão de uso gratuito; o restaurante, estrutura com fim lucrativo dentro do empreendimento de interesse social, deve ser objeto de cessão de uso onerosa, observando-se o procedimento licitatório legal”, diz o autor da ação.
A ação civil pública tem origem em um inquérito instaurado no MPF, em 2012, para apurar o descumprimento de exigências feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente à Plataforma de Tramandaí para minimizar o impacto do lançamento de esgoto no mar, oriundo dos banheiros e da cozinha do restaurante.
