Após a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovar, nesta terça-feira (10), projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, representantes do movimento LGBT+ criticaram a decisão. As entidades classificaram o projeto como inconstitucional.
O parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), recebeu 12 votos favoráveis e cinco contra. O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O diretor executivo da Somos — Comunicação, Saúde e Sexualidade, Caio Klein, afirma que a proposta contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2011 reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
— Isso representa uma reação à derrota da extrema-direita nas urnas. Então temos visto alguns ataques, muitos ataques, a direitos da população LGBT+ desde o início do ano até agora. Esses ataques são uma reação de alas conservadoras do governo, que precisam a partir disso angariar algum capital político com seus seguidores. A gente vê uma campanha grande em redes sociais com mentiras sobre direitos da população LGBTI — sustenta.
Klein destaca que o projeto precisa passar por outras comissões no legislativo - que têm composição menos conservadoras - antes de ser encaminhado ao Senado:
— Entendo a preocupação de movimentos sociais, que também é minha, mas é importante que a gente não se entregue ao pânico — pontua, acrescentando que o projeto aponta interferência nos assuntos do poder judiciário.
Na avaliação do Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, de Porto Alegre, o projeto tem poucas chances de prosperar nas outras comissões da Câmara dos Deputados. Para Célio Golin, que faz parte da direção da ONG, a proposta é inconstitucional, mas carrega um simbolismo porque traz argumentos baseados na bíblia:
— É bem preocupante, porque cria uma lógica e uma manipulação das informações. Mistura outros temas para criar um campo político adverso para as nossas pautas. Realmente é um retrocesso o que estamos vivendo no Brasil.
Contatada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que o tema ainda não foi objeto de deliberação do plenário composto por conselheiras e conselheiros federais e, portanto, a entidade ainda não tem posição sobre o assunto.
O casamento homoafetivo no Brasil
O projeto foi originalmente apresentado, em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. Ele pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
Em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
