Após seis sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, finalizou, nesta quinta-feira (13), a votação conjunta sobre a criminalização da homofobia (preconceito contra gays, lésbicas e bissexuais) e da transfobia (preconceito contra travestis e transexuais). Por 10 votos a 1, ficou reconhecido que o Congresso, apesar de ter se omitido sobre o tema, é quem legisla sobre a homofobia e a transfobia. E por 8 votos a 3, a homofobia e a transfobia enquadram-se no mesmo tipo penal do artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.
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