A Justiça de Botsuana anulou nesta terça-feira (11) a proibição da homossexualidade em vigor no país, uma decisão celebrada pelos defensores da causa LGTB+. A medida era esperada em todo continente africano, onde a homossexualidade continua sendo considerada ilegal na maioria dos países subsaarianos.
As cláusulas do Código Penal de Botsuana relativas às relações entre pessoas do mesmo sexo "foram anuladas", declarou o juiz Michael Lebur em uma sala de audiências da Alta Corte de Gaborone, capital do país.
— A Justiça ordena que as leis sejam alteradas — acrescentou.
As cláusulas em questão são "relíquias da era vitoriana que não são viáveis", afirmou o juiz. De acordo com o magistrado, "oprimem uma minoria e não passam pelo teste da constitucionalidade".
A Alta Corte se pronunciou sobre a questão a pedido de uma pessoa identificada apenas com as iniciais LM por razões de segurança e que criticava o Código Penal. Em vigor desde 1965, o texto previa penas de até sete anos de prisão.
— As minorias não devem ser excluídas, nem marginalizadas", declarou o juiz Leburu. — Chegou a hora de a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo ser descriminalizada — acrescentou.
Neela Ghoshal, da organização Human Rights Watch (HRW), afirmou que a decisão é um "sinal estimulante para a dignidade humana, a vida privada e a igualdade".
No mês passado, a Alta Corte do Quênia se recusou a revogar as leis que reprimem as relações homossexuais e frustrou as esperanças dos grupos de defesa LGBT+.
Diante do tribunal de Gaborone, vários ativistas exibiam cartazes com frases como "Não é errado ser diferente, mas é injusto ser discriminado". Uma faixa recordava que "os homens homossexuais são cinco vezes mais vítimas de violência sexual que o conjunto da população masculina de Botsuana".
Matlhogonolo Samsam, da organização de Lésbicas, Gays e Bissexuais de Botsuana (Legabibo), ressaltou que a descriminalização é uma questão de "liberdade de expressão, direito à vida privada e direito a uma proteção igual da lei".
Em Botsuana, os homossexuais são vítimas de preconceito diariamente, apesar deste país da África austral ser considerado um dos mais democráticos do continente.
— Nos hospitais públicos, recebemos comentários negativos — afirma Thato Game Tsie, ativista da organização Legabibo.
A legislação contra os homossexuais limitava "as interações que eu posso ter com pessoas que se identificam da mesma maneira que eu, porque tenho medo que ser preso", disse LM, o denunciante, ao levar o caso à Alta Corte de Botsuana.
O representante do Estado afirmou que a população de Botsuana não estava preparada para uma mudança de atitude ante a homossexualidade e afirmou que seus argumentos respondiam à "moral pública".
O juiz Michael Leburu respondeu, porém, que as relações homossexuais acontecem "em um espaço privado e, portanto, não podem ter consequências na moral pública".
