O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (20) em sessão plenária o julgamento das ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil. Celso de Mello, ministro relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, continua a ler seu voto. Na semana passada, ele já havia indicado que considera que o Congresso se omite sobre o tema. A previsão é a de que ele conclua ainda nesta quarta-feira o seu voto, mas ainda falta o voto do relator MI 4733, o ministro Edson Fachin.
A ADO 26 foi apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS). Além dela, o Supremo julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que tem o ministro Edson Fachin como relator. Ambas ações solicitam ao Supremo reconhecer a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia, e que a Corte enquadre como crimes de racismo os atos de violência e discriminação contra homossexuais e transexuais até que o Legislativo decida sobre o tema.
Por volta das 16h15min, a sessão foi suspensa para o intervalo dos ministros. Celso estava no 13° tópico de seu voto. São 18 no total. A sessão foi retomada 40 minutos depois.
O QUE DIZEM AS AÇÕES
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26
Quem é o relator: ministro Celso de Mello
Na ADO 26, o Partido Popular Socialista (PPS) pede que homofobia e transfobia sejam reconhecidos como racismo, que o STF declare que o Congresso foi omisso em não votar até agora projeto que criminalize o preconceito contra LGBT+ e coloque prazo de até um ano para o Congresso legislar sobre o tema.
Nesta ação, a Câmara se defendeu dizendo que aprovou, em 2001, o projeto de Lei 5.003 e o enviou para análise do Senado, que nunca o votou. O Senado, por sua vez, disse que não foi omisso e sublinhou que cabe a ele decidir o tema agora.
Mandado de Injunção 4733
Quem é o relator: ministro Edson Fachin
A ação, movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT), pede que o STF reconheça a homofobia como crime de racismo ou como crime de discriminação que atenta contra liberdades individuais. Aqui, tanto Câmara quanto Senado afirmaram que não foram omissos.
