A Medida Provisória (MP) assinada na terça-feira (1º) que definiu as competências dos novos ministérios do governo de Jair Bolsonaro não cita a população LGBT+ como foco de cuidado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH), responsável pela elaboração de políticas voltadas aos direitos humanos. No entanto, as MPs criadas pelos governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) no início do mandato também não o fizeram - a inclusão de medidas direcionadas às minorias sexuais foram definidas posteriormente, em decreto. O assunto, agora, ficará sob responsabilidade de uma nova secretaria subordinada à pasta: a Secretaria Nacional de Proteção Global.
O MFDH, agora chefiado pela advogada e pastora evangélica Damares Alves, seguirá a hierarquia usual de um ministério: a atuação é diluída em secretarias, às quais diversas diretorias ficam subordinadas.
Serão oito secretarias: 1) Políticas para as Mulheres; 2) Políticas de Promoção da Igualdade Racial (estas duas no governo Lula e Dilma tinham status de ministério e foram rebaixadas); 3) Família; 4) Juventude; 5) Direitos da Pessoa com Deficiência; 6) Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; 7) Direitos da Criança e do Adolescente; 8) Proteção Global.
A questão LGBT+ em governos anteriores não era consolidada em uma secretaria. Na gestão Temer, por exemplo, era tratada em uma diretoria da Secretaria Nacional de Cidadania: a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (DPLGBT), chefiada pela ativista e educadora transexual gaúcha Marina Reidel. A MP assinada por Bolsonaro extinguiu a Secretaria Nacional de Cidadania, sem citar onde a população LGBT+ seria tratada, o que gerou incerteza. Ao mesmo tempo, manteve um órgão relacionado ao tema: o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Em discurso de posse na tarde desta quarta-feira (2) em Brasília, Damares Alves afirmou que o combate à LGBTfobia ficará aos cuidados da Secretaria Nacional de Proteção Global. O titular da secretaria será o procurador da fazenda Sergio Queiroz. Damares, em sua fala, disse que o Estado é laico, “mas que esta ministra é terrivelmente cristã”, e se defendeu das acusações de redução dos direitos das minorias sexuais.
— Essa secretaria vai combater o trabalho escravo, lidar com todas as demandas LGBT+. Na Proteção Global, continua a diretoria que diz respeito às demandas LGBTs. Elas nunca foram secretaria, e, sim, diretoria. O presidente Bolsonaro respeitou essa estrutura. A comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no governo anterior. E nós vamos lutar pelo combate a todos os tipos de discriminação, incluindo LGBTI — afirmou.
Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo (ABLGT), concorda que Bolsonaro seguiu a toada de governos anteriores no texto da MP, mas diz que há sinais para um recrudescimento da pauta no atual governo.
— Há uma mudança de conjuntura. Houve a exclusão da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. No MEC (Ministério da Educação), a Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi excluída enquanto se criou uma secretaria para transformar escolas em colégios militares. Ao tratar as demandas (LGBT+) como proteção, sem falar de promoção, há uma sinalização de que essa pauta será tratada como de enfrentamento a uma possível violência. Mas eu não quero ser violentada para ser assistida: preciso ser assistida também na educação e na saúde, por um governo que entenda minhas vulnerabilidades criadas por uma sociedade preconceituosa — critica.
