Por entender que o momento da morte de um animal de estimação é difícil para os donos, que além da perda ficam diante da dificuldade de enterrar de forma correta o pet, a vereadora de Pelotas Cristina Oliveira (PDT) protocolou na Câmara um projeto de lei que quer a destinação correta e com preço acessível dos animais mortos e também que os cemitérios particulares aceitem o sepultamento no mesmo jazigo do dono.
Hoje, a maioria dos donos acaba optando por enterrar no seu pátio, em lixões ou em um terreno baldio, enquanto a opção dentro da lei seria buscar por clínica veterinária que ofereça o serviço. Porém essa opção tem custo. A vereadora Cristina, que defendeu a bandeira da causa animal durante sua campanha, se mostra preocupada com cavalos e cachorros em Pelotas:
— A motivação principal para entrar com o Projeto de Lei é o problema que existe em Pelotas com cachorros e gatos atropelados que, por não terem destino, são colocados no lixo. As famílias criam os animais durante anos e eles passam a integrar a família. Por isso deveriam ter uma destinação correta. Também existe a grave situação dos cavalos, que morrem atropelados e doentes e são enterrados em uma vala — afirma.
Quanto aos cavalos, a vereadora acredita que o crematório que existe próximo ao canil municipal poderia ser utilizado para isso, mas relata já ter recebido uma resposta negativa quando questionou essa possibilidade.
A questão ambiental é outro ponto levantado pela vereadora. O enterro em um pátio, por exemplo, pode contaminar o lençol freático, uma vez que o local escolhido pode ser próximo a cursos d'água. A legislação ambiental aponta que a contaminação prevê multa e pena que pode chegar a cinco anos de prisão.
Um projeto em moldes semelhantes já foi aprovado em Florianópolis. A proposta foi protocolada recentemente e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores e Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
