A Justiça determinou que a prefeitura de Canoas e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (Gamp) forneçam medicamentos e insumos aos hospitais Universitário e de Pronto Socorro (HPS) do município. Como a decisão é do Juizado da Infância e da Juventude, o fornecimento é obrigatório em setores que atendam crianças, adolescentes, nascituros, gestantes e parturientes.
A falta de medicamentos e de insumos nas instituições foi denunciada em maio deste ano pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). A reportagem esteve nos hospitais após a denúncia. Médicos, funcionários e pacientes relatam fata de itens básicos, como paracetamol (analgésico), soro fisiológico, antibióticos e fraldas. Dossiê elaborado pelo Simers mostra cópia de um grupo de WhatsApp composto por médicos e funcionários do HPS. No grupo, eles avisam sobre a falta de remédios, e inclusive são postadas orientações sobre substituição de medicamentos devido à escassez.
A decisão obrigando o fornecimento é de agosto deste ano. A juíza Patricia Pereira Krebs Tonet entendeu que "caso não venham a ser fornecidos tais medicamentos e materiais, danosas e irreparáveis poderão ser as consequências para a saúde dos menores em atendimento".
– Saliente-se que o direito à vida e à saúde são previstos e garantidos como direitos fundamentais na Constituição, mormente tratando-se de criança, que tem iguais direitos previstos na legislação específica, os quais devem ser tratados com absoluta prioridade pelo poder público – diz trecho da decisão.
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A prefeitura e o Gamp têm 30 dias para comprovar as providênciastomadas a partir da notificação. O Executivo e o Gamp informaram, por meio de nota, que receberam a decisão na última sexta-feira (1º). O Gamp, no entanto, destacou, através da assessoria de imprensa, que a manifestação se refere a período em que não era administrador do Hospital Universitário. O grupo afirmou ainda que a falta de insumos denunciada pelo Simers no começo do ano já foi resolvida.
Denúncias
Conforme denúncia feita pelo Simers em maio deste ano, além da falta de medicamentos, lixo comum é misturado ao lixo hospitalar e as relações de trabalho são precarizadas (já que os funcionários não são celetistas e, conforme o sindicato, não têm direitos trabalhistas). Também há relatos de atraso de salários e de demissões de médicos.
A prefeitura repassa, mensalmente, R$ 16 milhões para que a Gamp faça a administração dos hospitais, das duas UPAs e dos Pronto-Atendimentos. O contrato é de cinco anos.
Leia a nota da prefeitura de Canoas
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu a decisão judicial na sexta-feira, dia 1º de setembro, e tem um prazo de 30 dias para tomada das providências cabíveis.
Leia a nota do Gamp
Fomos notificados na última sexta-feira (1º) sobre a ação do Ministério Público que trata sobre suposta falta de medicamentos e insumos para a ala pediátrica, especialmente do Hospital Universitário de Canoas. A manifestação do MP se refere ao período inicial compreendido entre os meses de julho e agosto de 2016, período em que o GAMP não era responsável pela gestão do hospital. Todavia, em abril/17, uma denúncia do SIMERS também abordava a suposta falta de insumos no local, o que foi sanado já naquele período. O GAMP tem respondido todos apontamentos nas esferas pertinentes, entretanto, o departamento jurídico não se manifesta publicamente sobre questões judiciais, mas informa que falará no processo dentro do prazo de 30 dias concedido pelo judiciário. Continuamos à disposição da Câmara de Vereadores, das autoridades parlamentares da cidade de Canoas, bem como do MP, TCE, Judiciário e demais autoridades fiscalizadoras.
