O governo prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente interino Michel Temer, de conseguir, depois do julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o apoio da camada mais pobre da população.
O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.
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O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo. Prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou que um aporte de R$ 100 milhões ao fundo poderá alavancar até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. A linha de crédito está sendo elaborada em conjunto com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa e bancos públicos regionais.
– O crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva – disse o ministro.
Segundo ele, o acesso ao microcrédito está limitado por conta do volume de garantias exigidas pelos bancos.
– São as pessoas que mais precisam de crédito para comprar instrumentos de trabalho, para prestar serviços, como de jardinagem e cabeleireiro, para desenvolverem uma atividade que dê renda – disse Terra. – As exigências de garantias são tão grandes que inviabilizam o microcrédito.
No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento.
O Bolsa Família tem hoje cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas. A expectativa do ministro com o lançamento do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Segundo ele, os usuários do Bolsa Família terão garantia de que, mesmo obtendo uma renda formal, não precisarão sair do programa.
– O maior medo que as pessoas têm é de conseguir uma atividade formal e perder o benefício – observou.
Na avaliação dele, essa é uma das maiores causas da informalidade elevada do mercado de trabalho no país. Para barrar esse temor, o governo dará uma garantia de dois anos ao beneficiário do programa. Mesmo depois desse prazo, se ele perder o emprego, voltará automaticamente para o programa, porque o número de inscrição estará mantido.
A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês).
– O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso – criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Além do estímulo ao crédito, o governo vai estabelecer uma ação de acompanhamento em casa da primeira infância de todas as crianças que nascerem em famílias beneficiadas pelo programa. Para este ano, o ministro estima custo de R$ 80 milhões e para o ano que vem de R$ 1 bilhão. O gasto deve ser compensado com o pente-fino que o governo está fazendo nos programas sociais para excluir beneficiários irregulares.
Para o cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, a iniciativa de oferecer microcrédito orientado para a produção é um bom projeto, desde que acompanhado de outras ações, como a desburocratização para a abertura de negócios.
– Se for bem feito, pode resultar na independência em relação aos programas assistencialistas, mas muitas vezes essas ideias são desvirtuadas e fogem dos objetivos iniciais – pondera.
Para ele, o governo precisa controlar de perto quem serão os beneficiados dessas linhas e se os recursos serão realmente usados para a compra de equipamentos. Aragão lembra, por exemplo, que o seguro-defeso também foi criado com um objetivo nobre, de ser uma espécie de seguro-desemprego para pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a época de reprodução dos peixes, mas o governo identificou que o benefício estava sendo concedido a pessoas que nem eram pescadores.
– É preciso ficar atento para esse tipo de ação não acabar sendo contaminada com as fraudes – alerta.
